ARTIGO ESPECIAL: "Efeitos da implantação da Lei Seca no Brasil"

"Efeitos da implantação da Lei Seca no Brasil"    O tema da redação do ENEM 2013 foi "Efeitos da implantação da Lei Seca no Brasil". Aos meus ex-alunos da Escola Marieta Cals e a quem mais possa interessar, segue abaixo como eu discorreria a respeito da temática, de maneira bem simples e de acordo competências exigidas pelo exame. A chamada Lei Seca foi instituída no Brasil quando o Poder Legislativo alterou alguns dispositivos do Código de Trânsito Nacional, tornando mais rígidas a fiscalização e a punição da embriaguez ao volante. Essa mudança na lei acarretou uma série de efeitos positivos, mas não deixou de gerar também implicações negativas.   Após a vigência da referida norma, houve uma considerável inibição da prática de conduzir veículos automotores sob a influência de álcool, o que, sem dúvida, diminuiu os riscos pelos quais passam as pessoas sujeitas ao trânsito. Isso pode ser constatado a partir da análise de diversas pesquisas, realizadas pelo Governo e por outras instituições, dando conta da diminuição do número de acidentes de trânsito depois que foi implantada a Lei Seca no país.   Por outro lado, ao passo em que a legislação evoluiu, aqueles que têm a intenção de desobedecê-la também criaram métodos novos de infringir as regras. Com efeito, muitas vezes, os agentes de trânsito, os quais devem zelar pela efetividade da lei, acabam corrompendo ou sendo corrompidos, bem como sempre há quem tente burlar as fiscalizações, avisando onde estas estão acontecendo, pessoalmente, por telefone e, até mesmo, pela internet.   Portanto, a Lei Seca trouxe mudanças substanciais para fiscalizar e punir os que insistem em dirigir embriagados, o que gerou efeitos positivos e negativos. Seria interessante que a sociedade fosse mais bem preparada para conferir eficácia à lei, não só por meio de campanhas publicitárias, mas com punições igualmente rigorosas aos que corrompem as fiscalizações, bem assim com um maior investimento no sistema de transporte público, o que diminuiria a quantidade de automóveis nas ruas e, por via de consequência, a embriaguez ao volante. (Herisson Jones).   AUTOR DO ARTIGO: Dr. Herisson Jones Araújo - advogado / bacharel em Direito