sábado, 27 de janeiro de 2018

Para criador da Lei da Ficha Limpa, Lula está inelegível

A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em julgamento na última quinta-feira, no Tribunal Regional Federal, da 4ª Região, em Porto Alegre, colocou no centro do debate a Lei da Ficha Limpa. A lei, aprovada em 2010, torna inelegíveis os candidatos que tenham sido condenados em segunda instância. Mesmo com a condenação, o PT anunciou a pré-candidato de Lula ao Palácio do Planalto e aposta em recursos no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para garantir o registro da candidatura de Lula. Especialistas da área do direito pensam diferente e são taxativos: Lula é inelegível.

Um dos juristas que pensam assim é o advogado Márlon Reis, criador do nome “ficha limpa” e um dos principais articuladores do projeto popular que se transformou na lei. Marlon considera que não há dúvidas sobre o petista: Lula está inelegível. Mas admitiu que a mesma lei abre possibilidade para o político recorrer. Fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reúne diversas organizações sociais brasileiras, Márlon também pode participar das próximas eleições, como candidato ao governo do Tocantins, pela Rede.
Segundo Márlon, ‘’Há uma disposição na Lei de Inelegibilidades, acrescentada pela Lei da Ficha Limpa, que estabelece que os condenados por determinados delitos e com condenações em âmbito colegiado se tornam inelegíveis. Esse é o caso em que se enquadra no momento o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva’’, observou, em declarações ao Jornal O Globo, edição deste sábado.

Protoganista da criação da Lei da Ficha Limpa, Marlon Reis faz restrições a determinadas expressões como, por exemplo, ‘brecha’, quando é questionado sobre recursos que podem proteger condenados: ‘’Não gosto da palavra brecha nesse caso. Ocorre que a lei prevê propositalmente um sistema de garantias para evitar que haja o afastamento da campanha de alguém que ainda possa ser inocentado. Isso faz parte da nossa matriz constitucional e foi incorporado na Lei da Ficha Limpa, por meio de um dispositivo que prevê expressamente a possibilidade da concessão de uma medida liminar para autorizar a candidatura’’.

Em outro ponto da entrevista e, ainda, sobre a Lei da Ficha Limpa, Márlon Reis afirma que ‘’o caso de Lula vai demonstrar como essa lei não foi feita para prejudicar ninguém em particular. Ela foi feita para estabelecer padrões do mínimo que se pode esperar de qualquer candidato. Esse episódio servirá para tirar qualquer dúvida sobre o que é de fato a Lei da Ficha Limpa’’, observa para, em seguida acrescentar: ‘’ É natural que, sendo o ex-presidente Lula um dos brasileiros mais populares, a sociedade poderá participar de um debate sobre a lei e verá que nada tem a ver com o que seus poucos e poderosos detratores lhe atribuem.’’.

O jurista disse, ainda, que ‘’A Lei da Ficha Limpa não insere ninguém automaticamente na condição de inelegível. Ela se vale de dados que são produzidos por outros âmbitos da institucionalidade, como, por exemplo, os tribunais criminais. Então ninguém fica inelegível por força apenas da Ficha Limpa’’. Com esse pensamento, Marlon acrescentou: ‘’Então se alguém quiser discutir a justiça de alguma condenação, deve tirar seus olhos da Ficha Limpa e deve atentar para o lugar onde o julgamento condenatório está acontecendo’’.

*** Com informações O Globo / VIAhttp://www.cearaagora.com.br/site/para-criador-da-lei-da-ficha-limpa-lula-esta-inelegivel/

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