quinta-feira, 22 de março de 2018

Presidente Robson Pessoa faz a leitura e coloca em votação Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo de Cariré-CE



O presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cariré, vereador Robson Pessoa, procedeu à leitura de Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo Municipal que foram levados à apreciação e discussão do Plenário, por ocasião da sessão ordinária realizada na última terça-feira, dia 20 de março. Eis a relação:
1) Projeto de Lei Nº 03/2018, que revoga integralmente a Lei Municipal que concede gratificação aos agentes de saúde (Aprovado). 2) Projeto de Lei Nº 04/2018, que altera o Artigo 2º, Caput da Lei Municipal Nº 534 (Aprovado) 3) Projeto de Lei Nº 05/2018, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) ao vigente Orçamento do Município de Cariré para o fim que indica e dá outras providências (Aprovado). 4) Projeto de Lei Nº 06/2018, que institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos (Aprovado). 5) Projeto de Lei Nº 07/2018, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) ao vigente Orçamento do Município de Cariré para o fim que indica e dá outras providências (OBS: Projeto estará sendo enviado para a Comissão). 6) Projeto de Lei Nº 08/2018, que define as atividades insalubres e percepção correspondente e dá outras providências (OBS: Projeto estará sendo enviado para a Comissão).

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