Derrubada de veto regulamenta atividade dos agentes de saúde e de combate a endemias e assegura vários direitos

A negociação do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), junto aos congressistas garantiu também a derrubada do Veto (VET) 4/2018, feito parcialmente ao PLC 56/2017, que reformulou a carreira de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

O projeto foi sancionado pelo presidente da República, em janeiro, na forma da Lei 13595/2018 com uma série de pontos vetados, como a jornada semanal de 40 horas, indenização por transporte e regras de cursos de formação continuada.

“Os agentes comunitários de saúde e endemias são peça fundamental no atendimento às comunidades. Aqueles responsáveis pelo primeiro atendimento, na prevenção e no tratamento do cidadão. Damos mais uma vez, e de forma definitiva, um passo importante no sentido de regulamentar a atividades desses profissionais e assim garantir essa atenção básica de qualidade à população brasileira”, comemorou Eunício.

*** Com informações de: http://cearanews7.com

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