A Lei da Ficha Limpa será aplicada integralmente nas eleições de outubro de 2014, após quatro anos de criação. A lei torna inelegíveis políticos condenados pela Justiça, cassados ou que renunciaram ao cargo para evitar o processo de cassação. Iniciativa que representa um salto para o fim da corrupção.
Em conversa com o jornal O Estado, o fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), juiz Márlon Reis, disse que as eleições municipais de 2012 serviram como teste para a lei, já que existiam muitas dúvidas na época quanto à sua aplicação. “Agora, ela já chega consolidada e com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sendo de fácil entendimento tanto para os partidos quanto para a sociedade”.
Pela lei, os partidos devem estabelecer critérios mais objetivos no momento de selecionar os candidatos, reduzindo a impunidade e garantindo ao eleitor o direito de depositar a confiança em representantes políticos de conduta legal.
“Quem tem o primeiro papel é o partido político, de verificar as candidaturas antes de correr o risco de desgaste público. O conselho que dou é que evitem candidaturas de pessoas envolvidas com atos de corrupção. Isso não terá vantagem alguma para os partidos”, explica o juiz, que atua no Maranhão.
A tendência, neste ano, é que a Lei da Ficha Limpa receba um número menor de candidaturas de políticos envolvidos com atos de corrupção. Segundo Reis, poucos devem “se aventurar” em desafiar a Justiça Eleitoral, já que as chances de êxito serão praticamente zeradas. “É melhor evitar burlar a lei, desistir de desafiar o sistema, porque as consequências são o afastamento da candidatura e o desgaste”.
Apesar de a Ficha limpa estabelecer novos paradigmas para o sistema eleitoral, a sociedade também tem papel fundamental de fiscalizar o projeto, segundo o juiz. Os casos devem ser denunciados ao Ministério Público e à Justiça Eleitoral.
