Prefeitura é condenada a pagar R$10 mil a motoqueiro que caiu em buraco na via pública

O município de Fortaleza deve pagar indenização de R$ 10 mil a título de danos morais para um motorista que caiu em um buraco na rua. A decisão, da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve como relatora a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.

Segundo o processo, o acidente ocorreu em 19 de agosto de 2003, no cruzamento das ruas Castro e Silva com 24 de Maio, no Centro de Fortaleza. O motorista conduzia sua motocicleta quando caiu no buraco. Ele foi levado para o Instituto Doutor José Frota (IJF), onde constatou-se lesão traumática com debilidade permanente no punho e na mão esquerda.

Por isso, o homem entrou com ação na Justiça contra o município, exigindo indenização pelos danos morais e estéticos. Alegou que depois do acidente passou a ter limitações que prejudicaram a sua atividade laboral como entregador.

Camilo diz que estado não contratará novos delegados mesmo com aumento da violência no estado do Ceará

O governador do estado, Camilo Santana (PT), disse nesta quinta-feira (17) que pretende contratar até 2018 novos profissionais para compor o quadro da Segurança Pública e do Sistema Penitenciário. Agentes penitenciários, inspetores e escrivães deverão ser convocados para as secretarias da Justiça e da Cidadania (Sejus) e da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). No entanto, descartou, a princípio, a convocação de novos delegados para a Polícia Judiciária.

A declaração do governador foi vista com pessimismo nos quadros da Polícia Civil e por especialistas da Segurança, já que o efetivo de delegados está defasado no estado. Atualmente, são cerca de 84 cidades do Interior que não dispõem de delegacias por falta de delegados. Outras existem mas não funcionam para a instauração de inquéritos e flagrantes.

Além disso, 337 cargos de delegados de Polícia estão ociosos. Este número deverá aumentar até o próximo ano, já que o número de profissionais que já deram entrada nos processos de aposentadoria é expressivos. Muitos aguardam tão somente o Estado efetivar a lei que promoveu a categoria para o patamar de carreira jurídica e, com isso, seus vencimentos podem ultrapassar o teto salarial do estado, para deixar a instituição.

Engenheiros Renato Brandão e Aquino Rufino falam sobre obras de acessibilidade ao balneário de Anil - Cariré; VÍDEO



Durante a visita do prefeito Elmo Aguiar às obras de acessibilidade do "Balneário Rio das Pedras", na localidade de Anil, município de Cariré-CE, declarou o secretário de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Cariré, Renato Oliveira Brandão, que a obra que está sendo executada em Anil vem recebendo a pavimentação em piso intertravado, numa extensão de 8.500m². Já  o engenheiro Aquino Rufino também declarou que "essa obra é custeada pelo Ministério do Turismo e já foi realizada uma primeira medição para ser enviada à Caixa Econômica Federal, que gerencia os recursos". Para saber mais detalhes, veja todo o vídeo.

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PDT lançará as candidaturas de Ciro Gomes (presidente), Camilo (governador) e Cid (senador) nas eleições de 2018

Como foi antecipado pelo portal Ceará News 7, a revista Época divulgou, nesta quinta-feira (17), que o PDT lançará dois candidatos ao Senado no Ceará: o ex-governador Cid Gomes e o deputado federal André Figueiredo.

Completa a chapa pedetista a candidatura de Ciro Gomes à presidência da República, e o governador Camilo Santana (PT) à reeleição. Camilo é o único nome fora do PDT. O governador ainda analisa apoio à candidatura do ex-presidente Lula (PT) ao Planalto.

Alerta! Açudes do Ceará estão em pior nível do que em 2016

Mesmo com o aporte obtido durante a quadra chuvosa deste ano e as medidas para economia de água desenvolvidas nos últimos meses, os reservatórios do Estado voltaram a apresentar situação crítica semelhante à que se encontravam em igual período do ano passado. Em audiência na Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) na tarde de ontem (16), o secretário de Recursos Hídricos do Estado, Francisco Teixeira, revelou que os açudes cearenses chegaram a 11,1% de sua capacidade, nível pouco inferior ao registrado em 2016, equivalente a cerca de 12%.

As precipitações registradas na estação chuvosa, embora tenham ficado dentro da média histórica, não renderam aporte significativo para os principais reservatórios do Ceará. Em relação ao ano passado, açudes como Castanhão, Orós e Banabuiú, importantes para o abastecimento de Fortaleza e da Região Metropolitana, estão com menor volume de água.

"As chuvas se concentraram no Centro e no Norte do Estado. Houve uma irregularidade grande, de forma que, na região Sul, as chuvas foram abaixo da média, consequentemente não tivemos aporte nesses reservatórios estratégicos", destacou Francisco Teixeira.

Prefeito Elmo Aguiar realiza visita às obras de acessibilidade ao "Balneário Rio das Pedras", na localidade de Anil, em Cariré-CE


prefeito Elmo Aguiar esteve realizando  recentemente uma visita de inspeção às obras de acessibilidade ao "Balneário Rio das Pedras", na localidade de Anil,  que por sinal foi a primeira obra iniciada na administração de Elmo Aguiar/Carlinhos Rufino, no ano de 2017. Na ocasião, o prefeito Elmo Aguiar, que também é engenheiro civil, esteve acompanhado do engenheiro Aquino Rufino, representante da empresa que faz consultoria e acompanhamento em obras do Município, e do engenheiro civil Renato Oliveira Brandão, atual secretário municipal de Infraestrutura e Urbanismo da Prefeitura Municipal de Cariré-CE.

Por sua vez, em entrevista gravada e filmada, declarou o secretário de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Cariré, Renato Oliveira Brandão, que "a obra que está sendo executada em Anil vem recebendo a pavimentação em piso intertravado, numa extensão de 8.500m², o que corresponde à 2km, começando da sede de Anil até o Balneário Rio das Pedras, o que permitirá um maior acesso aos turistas e frequentadores daquela área de lazer".

Já o engenheiro Aquino Rufino também declarou que "essa obra é custeada pelo Ministério do Turismo e já foi realizada uma primeira medição para ser enviada à Caixa Econômica Federal, que gerencia os recursos. Essa obra vai ser retomada agora, e com certeza será concluída"