FOTOS & TEXTOS:VICENTE J.RODRIGUES
Foi realizada realizada ontem (26/10), no auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, a
1ª Conferência Municipal Sobre Transparência e Controle Social de Cariré (
1ª Consocial), promovida pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social-STDS e teve como tema central:
"A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública". O importante evento teve como convidado especial e palestrante, Francisco José Caminha Almeida, coordenador especial da Vice-Governadoria do Estado do Ceará. Vale salientar que a
1ª Consocial terá etapas preparatórias a realizarem-se de julho de 2011 a abril de 2012, em todo o território nacional, devendo mobilizar mais de 1 milhão de brasileiros, que por sua vez, serão representados por cerca de 1.200 delegados aguardados para a etapa nacional da
Consocial, que acontecerá entre os dias 18 a 20 de maio de 2012, em Brasília.
Os objetivos da realização da Conferência foram estes:
"Debater e propor ações da sociedade civil no acompanhamento e controle da gestão pública e o fortalecimento da interação entre sociedade e governo; promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas ideias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento e controle da gestão pública; propor mecanismos de transparência e acesso à informações e dados públicos a serem implementados pelos órgãos e entidades públicas e fomentar o uso dessas informações por parte da sociedade; debater e propor mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedade em prol da participação no acompanhamento e controle da gestão pública; discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o acompanhamento e controle da gestão pública, utilizando ferramentas e tecnologias de informação; desenvolver e fortalecer reedes de interação dos diversos atores da sociedade, para o acompanhamento da gestão pública; debater e propor medidas de prevenção e combate à corrupçao, que envolvam o trabalho de governos, empresas e sociedade civil, para um controle social mais efetivo e democrático".
Foram trabalhados pelos grupos da plenária, os seguintes
eixos temáticos:
I. Promoção da
transparência pública e acesso à informação a dados públicos; II. Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; III. Atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; IV. Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.Com a realização da
1ª Consocial, as propostas e diretrizes resultantes de todo o processo conferencial subsidiarão a criação de um
Plano Nacional Sobre Transparência e Controle Social, podendo, ainda, transformarem-se em políticas públicas, projetos de leis e a compor agendas de governo, em âmbito municipal, estadual e até nacional. Assim é que ontem (26/10), as propostas mais votadas pelos participantes dos grupos da
1ª Consocial Municipal foram selecionadas e serão encaminhadas à
1ª Conferência Nacional Sobre Transparência e Controle Social (
1ª Consocial Nacional).
Ao final, foram escolhidos os delegado que representarão o município de Cariré na Conferência Estadual, que acontecerá em Fortaleza, nos dias 2 e 3 de Março próximos.
Na Conferência Estadual serão levantadas as propostas e feita a escolha dos delegados para a Conferência Nacional, que acontecerá em Brasília, no período de 18 a 20 de Maio.
Aconteceu na última segunda-feira, dia 24/10, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado, a 7ª Jornada Municipalista, que prestou homenanagem aos 18 municípios que celebraram aniversário de emancipação politico-administrativa durante o mês de setembro. O evento é uma iniciativa do mesa diretora do Poder Legislativo Estadual e foi organizado pelo Instituto de Pesquisa para o Desenvolvimento do Estado (Inesp). Tem como objetivo a promoção e integração entre os Municípios.
