Moro manda prender Lula e dá até amanhã (6) para se entregar

O juiz Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba e responsável pela operação Lava-Jato em primeira instância, expediu mandado de prisão para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o documento assinado pelo magistrado, Lula tem até as 17h desta sexta-feira (6/4) para se entregar à Polícia Federal.

A prisão se tornou possível depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) recusou, na quarta-feira (5/4), um pedido de habeas corpus do ex-presidente e cassou a liminar que impedia sua prisão até a decisão ser tomada. Dos 11 ministros que votaram, cinco se posicionaram a favor do HC e seis foram contrários.

No mandado, Moro pede que a apresentação de Lula à PF seja voluntária e estabelece o prazo para que isso ocorra. "Relativamente ao condenado e ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade do cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão", afirma o documento.

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de cadeia pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Ele é acusado de ter recebido um apartamento em forma de propina da construtora OAS. Moro será levado para a Superintendência da PF em Curitiba e em seguida deve ser alocado no Complexo Médico Penal de Pinhais. Assim, o ex-presidente se torna ficha-suja e fica inelegível.

Secretaria do Meio Ambiente de Cariré-CE realizará hoje (5), às 14h, o encerramento da 'Festa Anual das Árvores 2018'

DIVULGAÇÃO: Secretaria do Meio Ambiente de Cariré-CE

Derrubada de veto regulamenta atividade dos agentes de saúde e de combate a endemias e assegura vários direitos

A negociação do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), junto aos congressistas garantiu também a derrubada do Veto (VET) 4/2018, feito parcialmente ao PLC 56/2017, que reformulou a carreira de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

O projeto foi sancionado pelo presidente da República, em janeiro, na forma da Lei 13595/2018 com uma série de pontos vetados, como a jornada semanal de 40 horas, indenização por transporte e regras de cursos de formação continuada.

“Os agentes comunitários de saúde e endemias são peça fundamental no atendimento às comunidades. Aqueles responsáveis pelo primeiro atendimento, na prevenção e no tratamento do cidadão. Damos mais uma vez, e de forma definitiva, um passo importante no sentido de regulamentar a atividades desses profissionais e assim garantir essa atenção básica de qualidade à população brasileira”, comemorou Eunício.

*** Com informações de: http://cearanews7.com

PM é expulso de casa com a família por bandidos de facção que ameaçavam matá-los no município de Caucaia-CE

Um policial militar (identidade preservada) foi expulso de sua residência e teve que sair de casa junto com a família sob escolta da própria PM e de guardas municipais. O fato ocorreu na noite desta quarta-feira (4), no Município de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. O militar agora está sob a proteção dos colegas de farda em outro endereço.

O fato ocorre na comunidade Parque Leblon, no limite dos Municípios de Caucaia e Fortaleza, separados pela foz do Rio Ceará. Segundo a Polícia, o militar vinha sendo ameaçado de morte já há alguns dias e desde o último fim de semana essas ameaças se tornaram mais intensas. Temendo ser morto, ele teve que deixar a residência com a esposa e os filhos.

A mudança aconteceu na noite de ontem. Patrulhas do 12º BPM e equipes da Guarda Municipal de Caucaia fizeram a proteção do militar e de sua família enquanto os móveis eram colocados em um caminhão. Logo em seguida, o deslocamento para o novo endereço teve também escolta policial.

Comissão do Senado aprova licença-maternidade de 180 dias

A licença-maternidade de 180 dias, já praticada por empresas públicas e algumas privadas, está mais perto de ser uma realidade para todas as mulheres. Foi aprovado, nessa quarta-feira, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, o Projeto de Lei do Senado 72/2017, que amplia o prazo da licença-maternidade de 120 para 180 dias.

O texto, de autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), também permite ao pai acompanhar a mãe do bebê em consultas e exames durante a gravidez. Como foi aprovado em caráter terminativo, caso não haja recurso para que a proposta seja analisada pelo plenário do Senado, o texto seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

Sobre a extensão da licença maternidade, o relator da proposta, Paulo Paim (PT-RS), indicou dados da Sociedade Brasileira de Pediatria, mostrando que bebês que ficam seis meses ao lado da mãe têm reduzidas as chances de contrair pneumonia, desenvolver anemia ou sofrer com crises de diarreia. Segundo o relator, o Brasil gasta somas altíssimas por ano para atender crianças com doenças que poderiam ser evitadas, caso a amamentação regular tivesse ocorrido durante os primeiros meses de vida.

*** Com informações de: http://www.cearaagora.com.br

Após STF negar recurso, Moro já pode pedir a prisão de Lula

O juiz federal Sérgio Moro já pode expedir, a qualquer momento, o mandado de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar o habeas corpus de Lula. Moro, contudo, pode aguardar o fim do julgamento pelo Tribunal Regional Federal (TRF-4) de último recurso – o embargo do embargo – para decretar a prisão do ex-presidente.

A assessoria do TRF-4 afirma que a expedição do mandado de prisão por Moro ainda deve aguardar o julgamento do embargo do embargo, cujo prazo final para apresentação é o próximo dia 10, às 23h59m. A espera, porém, não é obrigatória.

O TRF-4 já decidiu pela prisão do ex-presidente desde o julgamento de janeiro passado, quando aumentou a sentença de Lula para 12 anos e um mês. O acórdão da decisão foi publicado, e os embargos de declaração foram negados. O embargo do embargo é considerado meramente protelatório pelo próprio TRF-4.

Açude Araras é o que tem a maior recarga de água no Ceará

Açudes localizados na Zona Norte, Sertão Central e no Centro-Sul cearense receberam recarga de água, com destaque para o Araras (Varjota), Rosário (Lavras da Mangabeira) e Castanhão (Alto Santo). De acordo com o Portal Hidrológico da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), o nível médio dos 155 reservatórios monitorados pelo órgão, ontem, era de 9%. No início da quadra chuvosa, em 1º de fevereiro, era de 6,7%.

Desde quinta-feira da semana passada houve uma intensificação das chuvas no Ceará por causa da reaproximação da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), principal sistema que traz precipitações neste período do ano.

As chuvas permanecem isoladas. Há registros de elevada pluviometria, acima de 100mm, mas em um mesmo município ocorre variação, entre precipitações intensas e finas ou mesmo ausência. Essa é uma característica do Semiárido.