Vereadores e assessoria técnica da Câmara Municipal de Cariré participam da Capacitação de Consultorias Técnicas Legislativas

Hoje, 16 de maio de 2022, a Assembleia Legislativa do Ceará, capacita vereadores e servidores da Câmara Municipal de Cariré, com objetivo de formar assessores legislativos visando contribuir para a implantação de Consultorias Técnicas Legislativas nas Câmaras Municipais do Estado do Ceará. O curso que leva como temática, Projeto de Consultorias Municipais, contempla todo o Estado do Ceará, e deverá se estender até julho, com objetivo de qualificar o corpo técnico das Casas Legislativas. Com aulas e oficinas semanais, a capacitação conta com seis módulos, quais sejam:

- Módulo I: Poder Legislativo e suporte técnico institucional;

- Módulo II: Noções de Direito Constitucional;

- Módulo III: Legística e qualidade das leis;

- Módulo IV: Procedimentos e técnicas legislativas;

- Módulo V: Gestão da qualidade e gestão de processos;

- Módulo VI: Oficinas de supervisão técnica continuada;

Participam da capacitação a vereadora Virgina Souza (Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal), vereador Flávio Moreia (Vice-presidente da Mesa Diretora), Antônia Aguiar (Assessora Econômico Financeira) e Aurenisa Morais (Assessora Jurídica).

Por sua vez, a presidente da Câmara Municipal de Cariré, Virgina Souza Aguiar, parabeniza a Assembleia Legislativa do Ceará pela iniciativa, bem como agradece a oportunidade de qualificação para melhor representar o povo carireense!.

Aprovados novos valores dos plantões dos profissionais da saúde e os adicionais de insalubridade para motoristas lotados no HMC

📸Plenário Vereadora Zélia Martins Ramos de Barros da Câmara Municipal de Cariré-CE

📸Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cariré-CE

A Câmara Municipal de Cariré-CE em sua primeira sessão ordinária do mês de maio, aprovou a Lei Municipal Nº 741, oriunda do Poder Executivo Municipal que "fixa, no âmbito do Hospital Municipal de Cariré, os valores de plantões de profissionais da área da saúde e dá outras providências".

Segundo ainda o mencionado  projeto lei, "Os valores que ora são apresentados referem-se a plantões de profissionais médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, lotados no Hospital Municipal de Cariré, e atualizam os valores previstos na Lei Municipal Nº 456, de 08 de abril de 2014".

Os valores dos plantões que já começaram a vigorar no mês de maio são os seguintes:

I. Plantão Médico — 12 (doze) horas — R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais); II. Plantão Médico — 24 (vinte e quatro) horas — R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais); III. Plantão de Enfermagem — 12 (doze) horas — R$ 230,00 (duzentos e trinta reais); IV. Plantão de Técnico em Enfermagem — 12 (doze) horas — R$ 80,00 (oitenta reais). 

Adicionais de Insalubridade e Periculosidade para motoristas

Ainda durante os trabalhos da mencionada sessão ordinária, foi também aprovado o projeto de lei oriundo do Poder Executivo Municipal, que "Regulamenta a aplicação dos adicionais de insalubridade e periculosidade à remuneração dos servidores públicos municipais ocupantes do cargo de motorista, lotados no Hospital Municipal de Cariré, e dá outras providências".