Câmara Municipal de Cariré aprova projeto de lei que oficializa feriado municipal o 'Dia 13 de Junho' e 'Dia 16 de Setembro' e quando houver o falecimento de ex-ocupante de cargo eletivo municipal


Por ocasião da segunda sessão ordinária do 2º período legislativo,  o plenário da Câmara Municipal de Cariré, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei de Nº 05/2015, de autoria do vereador Francisco Nery Neto,  que institui e oficializa dois feriados municipais: a Emancipação Política do Município de Cariré-CE (Dia 16 de Setembro) e Dia do Padroeiro Santo Antônio de Pádua (Dia 13 de Junho) e quando houver falecimento de ocupante ou ex-ocupante de cargo eletivo.

Justificativa

Justifica o vereador Francisco Nery Neto, no Artigo 1º, que "a instituição de feriados municipais dependerá de prévia autorização legislativa; que executam-se do dispositivo neste artigo a data comemorativa da Emancipação Política do Município e do dia consagrado ao padroeiro do Município e quando houver falecimento de ocupante ou ex-ocupante de cargo eletivo".

Câmara Municipal de Cariré aprova projeto de lei que dá nomes ao laboratório de informática da Escola Tenente Avelino Gomes e ao CRAS Rural de Anil

Vereador Márcio Clay Alves de Mesquita (Márcio Clay)
Por ocasião da segunda sessão do 2º período legislativo de 2015, realizado no último dia 15 de agosto, o plenário da Câmara Municipal de Cariré aprovou o Projeto de Lei Nº 06/2015,  de autoria do vereador Márcio Clay Alves de Mesquita (Márcio Clay), que dá a denominação de João Benvindo de Lira ao laboratório de informática da Escola Tenente Avelino Gomes, na localidade de Anil, município de Cariré-CE.

Ainda na mesma sessão ordinária, o plenário também aprovou o Projeto de Lei Nº 07/2015, que dá a denominação de Antônia Maria dos Prazeres Rocha, ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Rural de Anil.