Na segunda-feira (27/09), às 8h30, a Prefeitura Municipal de Cariré-CE realizou no auditório da Escola Francisco Hermínio, uma audiência pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA 2022. A LOA é o orçamento anual que disciplina todas as ações do governo. É dividida em orçamento fiscal, da seguridade social e de investimentos das empresas estatais.
A audiência pública foi coordenada e executada pela Secretaria de Planejamento, Gestão e Finanças da Prefeitura de Cariré, sendo conduzida pelo experiente contador da Prefeitura Municipal de Cariré, Cleverson Ximenes, o qual fez explanações sobre a Metodologia da LOA e pela controladora-geral do Município, Mirna Moraes de Aguiar. A audiência pública atende a determinação do artigo 44 do Estatuto da Cidade do Ministério das Cidades, o artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Por ocasião da abertura da solenidade, o vice prefeito Francisco Nery Neto fez um pronunciamento, representando o prefeito municipal Antônio Rufino Martins, que por sua vez não pode está presente, pois estava em outra missão junto ao Governo do Estado, na Assinatura do Pacto pelo Fortalecimento das Políticas da Assistência Social do Ceará.
Em seguida, aconteceu o pronunciamento da primeira-dama e presidente da Câmara Municipal de Cariré, Virgina Souza Aguiar, destacando sobre a importância da realização da audiência pública para a elaboração da LOA, que é uma oportunidade que a população tem para apresentar suas reivindicações; das associações comunitárias poder solicitar e/ou sugerir algo, além de ser uma oportunidade rara para que os poderes Legislativos e Executivo possam se alinhar, para juntos projetar e garantir melhorias para os moradores de Cariré-CE.
Destacamos ainda a participação das seguintes representações: Vice-prefeito, Primeira Dama e Presidente da Câmara, Vereadores, Secretários Municipais, Líderes Comunitários, Agentes Comunitários de Saúde, Diretores de Escolas, servidores da Prefeitura Municipal de Cariré, imprensa e comunidade em geral.
Objetivos da LOA
Todos os gastos do governo para o próximo ano, são previstos em detalhes na LOA. Ela prevê a estimativa da receita e a fixação das despesas do governo e é dividida por temas, como saúde, educação, assistência, transporte, cultura, agricultura, infraestrutura, meio ambiente e outros.
A Lei Orçamentária Anual – LOA estará em harmonia com os grandes objetivos e metas estabelecidos pelo Plano Plurianual – PPA. O governo define no projeto de lei orçamentário anual, as prioridades contidas no PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e as metas que deverão ser atingidas naquele ano.
📸 📸 📸 📸 📸 📸 📸 📸 📸 📸 📸 📸 📸
PARA VER ÁLBUM COM MAIS FOTOS, CLIQUE NO LINK: 👇
https://www.facebook.com/carire.ce.gov.br/posts/589331979084051
