Daqui a exatamente um mês, a reforma trabalhista entra em vigor. Mas, entre especialistas, empresas, sindicatos, trabalhadores e, principalmente, a Justiça do Trabalho, ainda precisarão de tempo para se adaptar à nova legislação, aprovada em julho.
— Se tem uma palavra para a reforma trabalhista é: insegurança. Vai levar uns cinco ou seis anos até ter a uniformização de jurisprudência (interpretação da Justiça sobre determinada legislação). Vai demorar bastante — resume a advogada Juliana Bracks, da FGV Direito.
O principal ponto de interrogação é sobre como os juízes do trabalho julgarão a partir de novembro. Desde as negociações para a reforma, há um movimento capitaneado pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) de forte resistência ao novo texto, que altera a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Nesta terça-feira, representantes da entidade se reuniram em Brasília para analisar o que consideram constitucional. A partir do encontro, foram formulados 125 enunciados sobre a matéria, que serão divulgados na íntegra na semana que vem.
Um dos pontos polêmicos é a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, acordada mediante acordo individual (sem necessidade de intervenção do sindicato). Na leitura da Anamatra, a previsão desse tipo de jornada é contra a Constituição Federal, que determina que a duração do trabalho normal não pode ser superior a oito horas diárias.
