Constata-se, portanto, pelo que foi observado, a aplicabilidade dos recursos realmente foram seguidos respeitando o que foi proposto pelo Plano Escola Nota 10. AUTORA DA MATÉRIA: Eloíza Ferreira Aguiar - gerente municipal do MAISPAIC. FOTO/ARQUIVO |
Escola Tenente Avelino aplica recurso da 'Escola Nota 10', com vários melhoramentos em sua estrutura física
Governo quer limitar acúmulo de aposentadoria e pensão por morte
A reforma da Previdência, que mudará as regras de acesso a benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deverá restringir o acúmulo de pensão por morte e aposentadoria pagos a um mesmo segurado. A ideia, segundo uma fonte ligada ao grupo que trata do tema, é manter a concessão dos dois, limitando, porém, o valor de um dos pagamentos. A mudança seria da seguinte forma: caso tenha dois benefícios pagos pelo INSS (uma aposentadoria decorrente de seu trabalho e uma pensão pela morte do cônjuge ou do companheiro, por exemplo), uma segurada ficaria automaticamente com o de maior valor e, o segundo, seria pago com uma redução entre 30% e 60%.
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Forças Armadas usarão armas pesadas apreendidas com criminosos, em vez de destruí-las
Rio de Janeiro. O governo federal prepara um decreto que vai permitir que a polícia fique com o armamento pesado apreendido com criminosos, atualmente encaminhado ao Exército para destruição. O anúncio foi feito ontem pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, no Rio de Janeiro.
A previsão de envio das armas apreendidas às Forças Armadas para destruição está na Lei 10.826/2003, o Estatuto do Desarmamento. Segundo Moraes, o decreto está pronto e será publicado até o fim de agosto. "Já conversei com o pessoal do Exército, que concordou com a ideia", disse o ministro. "Não tem nenhum sentido a polícia apreender armamentos pesados, como uma .50, um fuzil AK-47 e não poder utilizá-los".
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