A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), a proposta de emenda constitucional, de autoria do senador Alvaro Dias (Pode-PR), que acaba com o foro privilegiado para parlamentares, ministros e governadores, em caso de crimes comuns.
A PEC 10/2013 foi aprovada no Senado em maio deste ano e, desde então, aguarda análise na Câmara.
Se essa proposta for promulgada, os políticos, hoje beneficiados por um julgamento especial por causa dos cargos que ocupam, responderão a processos com início nas primeiras instâncias da Justiça comum. As exceções seriam os chefes dos três Poderes da União e o vice-presidente da República.