CCJ aprova fim do foro privilegiado para crimes comuns de autoridades políticas: deputados, governadores e ministros

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), a proposta de emenda constitucional, de autoria do senador Alvaro Dias (Pode-PR), que acaba com o foro privilegiado para parlamentares, ministros e governadores, em caso de crimes comuns.

A PEC 10/2013 foi aprovada no Senado em maio deste ano e, desde então, aguarda análise na Câmara.

Se essa proposta for promulgada, os políticos, hoje beneficiados por um julgamento especial por causa dos cargos que ocupam, responderão a processos com início nas primeiras instâncias da Justiça comum. As exceções seriam os chefes dos três Poderes da União e o vice-presidente da República.

Cariré: Dia 27/11, às 18h, será realizada no Proares, a 2ª Copa Futsal Azul Master, em comemoração ao 'Novembro Azul'


DIVULGAÇÃO: Secretaria da Cultura, Esporte Juventude de Cariré-CE

Câmara Municipal de Cariré aprova projetos e requerimentos na última sessão ordinária do segundo período legislativo de 2017


Na última sessão ordinária do 2º período legislativo da Câmara Municipal de Cariré, realizada nesta terça-feira (21/11), à tarde, sob a presidência do vereador Robson Pessoa, foram apreciados e votados vários projetos de leis, requerimentos e mensagens oriundos do Poder Legislativo Municipal e do Poder Executivo Municipal. A partir do próximo mês de dezembro, a Câmara Municipal de Cariré entra em recesso e voltará às atividades normais no mês janeiro de 2018. 

Requerimentos do Poder Legislativo Municipal: 
1) Solicitação de iluminação para o cemitério público do distrito de Arariús. 
2) Piçarramento da estrada da localidade de Torrões até a Boa Vista dos Carlos. 
3) Reforma completa da praça central  do distrito de Cacimbas. 
Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal:
1) Denomina o logradouro público de Avenida Vereador Antônio Clemente de Araújo, a atual  "Avenida Beira Rio" , situada no distrito de Arariús.

Mensagem e Projeto do Poder Executivo Municipal:
1) Que prorrogam o prazo da inserção de juros e multas para 30 de novembro de 2017, tendo em vista que o Departamento de Tributos da Prefeitura Municipal de Cariré tem recebido vários requerimentos solicitando a prorrogação do prazo em tese.

Dia 23 de novembro acontecerá em Sobral, o "I Ceará Mel" - Seminário Cearense sobre Abelhas; confira a programação

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Trabalhador poderá solicitar seguro-desemprego pela internet

O presidente Michel Temer e o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, lançaram nesta terça-feira (21) em um evento no Palácio do Planalto um pacote de serviços digitais do governo com serviços sobre emprego. Entre as ferramentas que serão oferecidas no programa "Emprega Brasil" estão:

Sine fácil: Um aplicativo para celular em que estarão disponíveis vagas de emprego. Já estava disponível para sistema Android, agora foi lançado para o iOS.

Carteira de trabalho digital: Em um aplicativo, estará disponível uma versão digital da carteira de trabalho. O cidadão poderá consultar o história profissional e o contrato atual.

Seguro-Desemprego Web: O trabalhador poderá solicitar o benefício pela internet, no site do programa "Emprega Brasil".

Escola do trabalhador: Uma plataforma que já contém 12 cursos profissionalizantes gratuitos. Até o fim do ano, serão lançados mais 38.

FONTE: https://g1.globo.com/politica/noticia

Requerimentos aprovados pela Câmara Municipal de Cariré, na sessão ordinária de ontem, terça-feira (21/11); veja VÍDEO



Na última sessão ordinária do 2º período legislativo da Câmara Municipal de Cariré, realizada nesta terça-feira (21/11), à tarde, foram apreciados e votados requerimentos e um projeto oriundos do Poder Legislativo Municipal. Leia aqui a relação: 1) Solicitação de iluminação para o cemitério público do distrito de Arariús. 2) Piçarramento da estrada da localidade de Torrões até a Boa Vista dos Carlos. 3) Reforma completa da praça central do distrito de Cacimbas. Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal: 1) Denomina o logradouro público de Avenida Vereador Antônio Clemente de Araújo, a atual "Avenida Beira Rio" , situada no distrito de Arariús.

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