Prefeito Elmo Aguiar decreta o estado de calamidade pública no município de Cariré, em decorrência da pandemia de coronavírus

DIVULGAÇÃO: Gabinete da Prefeitura Municipal da Cariré-CE

Município de Cariré-CE publicou hoje, 06 de abril de 2020, o Decreto  Nº25/2020, declarando estado de calamidade pública, diante do aumento diário do número de casos da Covid-19. 

A medida permite que o Executivo Municipal aumente os gastos para poder combater a doença e adotar políticas assistenciais para a população mais afetada pela pandemia, sem precisar cumprir metas estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O decreto ainda precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa. A matéria deve chegar na Casa nessa semana. Caso seja aprovada, a matéria valerá assim que for sancionada.

Decreto prorroga até o dia 20 de abril, as medidas de restrições referentes ao comércio e feiras, no âmbito do município de Cariré

DIVULGAÇÃO: Gabinete da Prefeitura Municipal de Cariré-CE

Seguindo diretrizes contidas nos Decretos Estaduais 33.519/2020, 33.536/2020 e 33.537/2020, o Município de Cariré prorrogou as restrições referentes a comércio e feiras até o dia 20/04.

As exceções contidas nos Decretos Municipais 17/2020 e suas alterações posteriores continuam, que tratam de estabelecimentos que desenvolvem atividades essenciais.

Decreto dispõe sobre o ponto facultativo no dia 09 de abril e feriado religioso no dia 10 de abril, no serviço público municipal

DIVULGAÇÃO: Gabinete da Prefeitura Municipal de Cariré-CE

Prefeitura de Cariré prorroga decreto e mantém até o dia 30 de abril, as medidas para contenção do avanço do novo coronavírus

DIVULGAÇÃO:Gabinete da Prefeitura Municipal de Cariré-CE