Prefeito Elmo Aguiar decreta o estado de calamidade pública no município de Cariré, em decorrência da pandemia de coronavírus

DIVULGAÇÃO: Gabinete da Prefeitura Municipal da Cariré-CE

Município de Cariré-CE publicou hoje, 06 de abril de 2020, o Decreto  Nº25/2020, declarando estado de calamidade pública, diante do aumento diário do número de casos da Covid-19. 

A medida permite que o Executivo Municipal aumente os gastos para poder combater a doença e adotar políticas assistenciais para a população mais afetada pela pandemia, sem precisar cumprir metas estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O decreto ainda precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa. A matéria deve chegar na Casa nessa semana. Caso seja aprovada, a matéria valerá assim que for sancionada.