Vários projetos de lei - dois oriundos do Poder Legislativo Municipal e seis do Poder Executivo Municipal -, além duas moções de pesar e a concessão de um Título de Cidadania Carireense foram aprovados no dia de ontem, terça-feira (6/11), por ocasião da sessão ordinária realizada no Plenário da Câmara Municipal de Cariré. Eis a relação dos projetos de lei que foram aprovados:
1) Projeto de Resolução Lei Nº 005/2018, que dispõe sobre a mudança do Artigo 31 da Lei Orgânica do Município de Cariré, autorizando a reeleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências. Esse Projeto já foi aprovado em primeiro turno e ontem (6/11), foi novamente aprovado por unanimidade em segundo turno.
2) Projeto de Resolução Nº 006/2018 que dispõe sobre modificação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cariré e dá outras providências: Artigo 5º - As sessões ordinárias serão realizadas literalmente às sextas-feiras, sendo na primeira e terceira sexta-feira, com início às 10:00h.
3) Projeto de Indicação Nº 004/2018, que concede o Título de Cidadão Carireense a Esmerino Oliveira Arruda, popularmente conhecido por Deputado Gony Arruda.
4) Projeto de Lei Municipal Nº 18/2018, que autoriza a desafetação de imóveis públicos de propriedade do Município de Cariré, Estado do Ceará, e dá outras providências.
4) Projeto de Lei Municipal Nº 18/2018, que autoriza a desafetação de imóveis públicos de propriedade do Município de Cariré, Estado do Ceará, e dá outras providências.
5) Projeto de Lei Nº 19/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóveis de propriedade do Município, através de procedimento licitatório e dá outras providências.
6) Projeto de Lei Municipal Nº 21/2018, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar área de terreno para construção de 160 casas populares, através do Projeto Curió, cuja área está localizada nas imediações do Centro de Esportes do Proares II.
7) Projeto de Lei Municipal Nº 22/2018, que altera a Lei Complementar Nº 003 de 6 de maio de 2009, no que se refere ao servidor que não retornar às suas atividades com término da licença será notificado para retornar às suas funções e se não o fizer no prazo estipulado no Parágrafo 3º deste Artigo estará sujeito à demissão por perda de demissão por abandono do cargo.
8) Projeto de Lei Nº 0023/2018, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável ou judicial e dá outras providências.
9) Projeto de Lei Nº 0024/2018, que altera o Item 2 da Lei Municipal Nº 579 de 24 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Cariré, Estado do Ceará. Para saber todos mais detalhes, assista todo o vídeo.
