ARTIGO ESPECIAL: "Efeitos da implantação da Lei Seca no Brasil"

"Efeitos da implantação da Lei Seca no Brasil"    O tema da redação do ENEM 2013 foi "Efeitos da implantação da Lei Seca no Brasil". Aos meus ex-alunos da Escola Marieta Cals e a quem mais possa interessar, segue abaixo como eu discorreria a respeito da temática, de maneira bem simples e de acordo competências exigidas pelo exame. A chamada Lei Seca foi instituída no Brasil quando o Poder Legislativo alterou alguns dispositivos do Código de Trânsito Nacional, tornando mais rígidas a fiscalização e a punição da embriaguez ao volante. Essa mudança na lei acarretou uma série de efeitos positivos, mas não deixou de gerar também implicações negativas.   Após a vigência da referida norma, houve uma considerável inibição da prática de conduzir veículos automotores sob a influência de álcool, o que, sem dúvida, diminuiu os riscos pelos quais passam as pessoas sujeitas ao trânsito. Isso pode ser constatado a partir da análise de diversas pesquisas, realizadas pelo Governo e por outras instituições, dando conta da diminuição do número de acidentes de trânsito depois que foi implantada a Lei Seca no país.   Por outro lado, ao passo em que a legislação evoluiu, aqueles que têm a intenção de desobedecê-la também criaram métodos novos de infringir as regras. Com efeito, muitas vezes, os agentes de trânsito, os quais devem zelar pela efetividade da lei, acabam corrompendo ou sendo corrompidos, bem como sempre há quem tente burlar as fiscalizações, avisando onde estas estão acontecendo, pessoalmente, por telefone e, até mesmo, pela internet.   Portanto, a Lei Seca trouxe mudanças substanciais para fiscalizar e punir os que insistem em dirigir embriagados, o que gerou efeitos positivos e negativos. Seria interessante que a sociedade fosse mais bem preparada para conferir eficácia à lei, não só por meio de campanhas publicitárias, mas com punições igualmente rigorosas aos que corrompem as fiscalizações, bem assim com um maior investimento no sistema de transporte público, o que diminuiria a quantidade de automóveis nas ruas e, por via de consequência, a embriaguez ao volante. (Herisson Jones).   AUTOR DO ARTIGO: Dr. Herisson Jones Araújo - advogado / bacharel em Direito

CMDCA de Cariré/CE promove a posse de Beatriz Rodrigues e escolhe o desenho para a Campanha Contra a Exploração e Abuso Sexual de Criança e Adolescente de 2014

FOTOS EXCLUSIVAS: Jornalista Vicente José Rodrigues / Cariré em Revista

 

 

No dia 21 de outubro/2013, na Casa dos Conselhos Municipais de Cariré, aconteceu a reunião mensal do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com uma pauta movimentada. Na ocasião houve a posse da conselheira tutelar Beatriz Rodrigues, em substituição ao ex-conselheiro tutelar Rodrigo do Nascimento, que enviou uma carta, renunciando ao cargo. Os conselheiros presentes ao encontro escolheram o desenho para a próxima Campanha Contra a Exploração e Abuso Sexual de Criança e Adolescente de 2014. Os desenhos foram feitos por alunos de séries iniciais do Ensino Fundamental de escolas da rede municipal.



REPRODUÇÃO DO DESENHO ORIGINAL

 

O desenho escolhido pela maioria dos conselheiros presentes à reunião é da aluna Fernanda Mikaeli Ximenes Damasceno, 9º Ano, Escola Domingos Ribeiro de Paiva, da localidade de Almas, e traz o seguinte slogan: "Criança tem que brincar e não ser usada como brinquedo!".

 

Esteve presente à reunião mensal do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Cariré, a secretária municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Cláudia Nascimento Gonçalves. Os trabalhos foram coordenados pelo presidente do CMDCA, Francisco Douglas Farias. 

FOTO EXCLUSIVA: Jornalista Vicente José Rodrigues / Cariré em Revista

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