📸 A 3ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Cariré-CE foi presidida pela presidente da Mesa Diretora, vereadora Virgina Souza Aguiar.
Durante a realização da terceira sessão ordinária da Câmara Municipal de Cariré-CE, na última sexta-feira, dia 4 de março, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Nº 06/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui o Plano Municipal lntersetorial da Primeira Infância (PMPI) e estabelece as bases que nortearão as ações necessárias para proporcionar uma primeira infância plena, estimulante e saudável para crianças, principalmente as mais vulneráveis, por meio da definição de eixos estratégicos e metas a serem desenvolvidos até 2030.
Vale lembrar que a construção do Plano Municipal lntersetorial da Primeira Infância (PMPI) teve inicio em 2021, com encontros direcionados à construção do mesmo, orientações estaduais de formas remotas e presenciais. Já no dia 17 de Janeiro de 2022, aconteceu a I Reunião Ampliada Municipal de Elaboração do Plano pela Primeira infância, reunindo a sociedade civil e a gestão do município de Cariré-CE.
O Plano Municipal lntersetorial da Primeira Infância (PMPI) será monitorado permanentemente pelo Comitê Gestor Municipal de Politicas Publicas para a Primeira Infância e avaliado ao termino de cada ano pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA. Trata-se, ainda, de um documento político e técnico que visa a orientar durante os próximos 10 anos, as ações do governo e da sociedade civil na defesa, promoção e realização dos direitos da crianças até os 06 anos de idade.
Por outro lado, para a realização das ações inseridas no Plano Municipal lntersetorial da Primeira Infância (PMPI) serão necessários reajustes em repasses pelos governos estadual e federal, bem como as parcerias entre ambos e demais entidades de modo a realizar todas as ações estratégicas contidas no mencionado plano.
