Câmara Municipal de Cariré aprova projeto de lei que oficializa feriado municipal o 'Dia 13 de Junho' e 'Dia 16 de Setembro' e quando houver o falecimento de ex-ocupante de cargo eletivo municipal

Por ocasião da segunda sessão ordinária do 2º período legislativo,  o plenário da Câmara Municipal de Cariré, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei de Nº 05/2015, de autoria do vereador Francisco Nery Neto,  que institui e oficializa dois feriados municipais: a Emancipação Política do Município de Cariré-CE (Dia 16 de Setembro) e Dia do Padroeiro Santo Antônio de Pádua (Dia 13 de Junho) e quando houver falecimento de ocupante ou ex-ocupante de cargo eletivo.

Justificativa

Justifica o vereador Francisco Nery Neto, no Artigo 1º, que "a instituição de feriados municipais dependerá de prévia autorização legislativa; que executam-se do dispositivo neste artigo a data comemorativa da Emancipação Política do Município e do dia consagrado ao padroeiro do Município e quando houver falecimento de ocupante ou ex-ocupante de cargo eletivo".