FOTO REPRODUÇÃO: http://www.opovo.com.br
“É um sentimento de indignação. Não tem o que fazer”, desabafou uma
vítima de crime praticado pela Internet, ao ver sua foto exposta na
rede, em contexto depreciativo. No entanto, diferente do que ele
acredita, há, sim o que fazer, de acordo com o presidente da Comissão de
Informática Jurídica da OAB/CE, Luiz Pimentel. Denunciar que está sendo
veiculado o ato ilegal é a postura indicada pelo advogado.
No Brasil não já uma legislação vigente específica onde os crimes na internet possam ser enquadrados. Porém, de acordo com Pimentel, no Ceará, pode-se recorrer à Polícia Federal, que tem o Grupo de Repressão aos Crimes Cibernéticos, além da Polícia Civil, através da Delegacia de Defraudações e Falsificações. Mas alguns procedimentos podem ser feitos antes disto, para ajudar na produção de provas contra os crimes cibernéticos.
O crime
No Brasil não já uma legislação vigente específica onde os crimes na internet possam ser enquadrados. Porém, de acordo com Pimentel, no Ceará, pode-se recorrer à Polícia Federal, que tem o Grupo de Repressão aos Crimes Cibernéticos, além da Polícia Civil, através da Delegacia de Defraudações e Falsificações. Mas alguns procedimentos podem ser feitos antes disto, para ajudar na produção de provas contra os crimes cibernéticos.
O crime
De acordo com a vítima, que prefere não se identificar, uma página foi criada na rede social Facebook, no fim do mês de julho. Desde então, vários moradores de dois bairros de Fortaleza foram expostas de forma constrangedora. “O responsável pela página pega fotos no perfil das pessoas, edita e publica com frases depreciativas”, conta.
Pimentel explica que,
neste caso, o primeiro passo a ser tomado é denunciar a página, com base
nas regras da rede social, que poderá excluir o perfil. Imprimir a tela
onde está sendo postado o ato ilegal, também deve ser uma atitude
adotada, para munir a pessoa que faz a denúncia de provas.
Outro procedimento indicado é notificar o sítio extrajudicialmente, informando sobre a veiculação de conteúdo ofensivo na página, anexando cópias dos procedimentos legais (ata notarial, impressão do conteúdo ilegal postado, boletim de ocorrência, dentre outros que achar pertinente), sob pena do usuário mover ação judicial, caso as postagens maliciosas permaneçam expostas no site.
Leis em trâmite
Outro procedimento indicado é notificar o sítio extrajudicialmente, informando sobre a veiculação de conteúdo ofensivo na página, anexando cópias dos procedimentos legais (ata notarial, impressão do conteúdo ilegal postado, boletim de ocorrência, dentre outros que achar pertinente), sob pena do usuário mover ação judicial, caso as postagens maliciosas permaneçam expostas no site.
Leis em trâmite
Pimentel destaca que no Poder Legislativo há o tramite e a votação de um projeto de lei que pretende adequar a legislação brasileira aos crimes cometidos na internet e punir de forma mais severa atos que atentem contra a intimidade e o sigilo de dados dos cidadãos brasileiros. “O projeto encontra-se neste momento na Câmara dos Deputados. Ele define os crimes na rede mundial de computadores, amplia as penas para os criminosos”, explica o advogado.
O O POVO Online visitou a página indicada pelo internauta e constatou que pessoas estavam sendo ofendidas, por meio de imagens acompanhadas de palavras de baixo calão. O Portal optou por não publicar a página para não ajudar na divulgação.
FONTE: http://www.opovo.com.br/app/servicos/justica/2012/08/03/noticiasjusticaservicos,2891897/o-que-fazer-ao-ser-vitima-de-crime-cibernetico-no-ceara.shtml
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