Vigilância Sanitária e Ambiental atuando na promoção e proteção da saúde, no município de Cariré (CE)

A Vigilância Sanitária (VISA) é definida pela Lei 8080/90 como um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. As suas ações constituem atividades múltiplas na área da saúde e também são um instrumento da organização econômica da sociedade, inclusive no aspecto internacional. Possui um amplo campo de atuação desde medicamentos, produtos estéticos, saneantes, agrotóxicos, estabelecimentos de saúde, alimentos em geral, dentre outros. A ação protetora da VISA engloba não apenas consumidores, mas também os produtores e comerciantes por meio da garantia de qualidade do seu produto ou negócio.

FOTOS/DIVULGAÇÃO: Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde de Cariré (CE)

No município de Cariré a VISA vem desenvolvendo ações integradas com a Vigilância Ambiental e Epidemiológica; setor de Endemias e Atenção Básica, bem como vem formando parcerias, inicialmente com a Secretaria do Meio Ambiente e Setor de Tributos da Prefeitura Municipal. As ações que a Equipe de VISA municipal vem exercendo são: Cadastro de Estabelecimentos sujeitos a VISA (padarias, mercantis, mercearias, salão de beleza, lanchonetes, restaurantes, açougues, farmácias dentre outros); inspeção sanitária a fim de emissão ou renovação de Licença Sanitária; inspeção de Escolas Municipais; atendimento a denúncias e reclamações; investigação de surtos de Doenças Transmitidas por alimentos ou hídrica; cadastro de Sistemas de Abastecimento de Água para Consumo Humano; Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano.

O Controle Social por meio da participação da equipe em reuniões dos Conselhos locais e municipal de Saúde, discutindo-se os problemas sanitários e propondo ações de enfrentamento são de extrema importância no planejamento e avaliação das ações de VISA, sendo um veículo de divulgação das informações geradas pela equipe e uma tentativa de buscar o apoio da sociedade.

“Coordenar a Vigilância Sanitária é um grande desafio e aprendizado devido à complexidade de sua tarefa, que requer saberes provenientes de diversas áreas de conhecimentos e a formação de uma equipe multiprofissional. As dificuldades são inúmeras destacando-se o desconhecimento da população sobre as ações de VISA e de sua importância para a promoção e proteção da saúde; problemas sanitários graves que requer envolvimento intersetorial para seu enfrentamento e falta de um Código Sanitário ou instrumento que viabilize a utilização da Legislação Estadual e/ou Federal no município”.

AUTORA DO ARTIGO:

Dra.Jaliana Holanda Nascimento dos Santos - Médica Veterinária da Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde de Cariré (CE).

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