sexta-feira, 1 de julho de 2016

Ministério Público move ação contra cobrança por fornecimento de sangue pelo Hemoce; venda de sangue e hemocomponentes é proibida, conforme legislação

O Ministério Público Federal no Ceará e o Ministério Público do Ceará ajuizaram uma ação civil contra a União Federal e o Estado do Ceará para evitar a venda de sangue e de hemocomponentes pelo Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce). A ação foi movida com base em um inquérito civil instaurado em 2015, que investiga irregularidades relacionadas à comercialização de sangue a hospitais e planos de saúde da rede privada.

De acordo com a ação, foi comprovado que diversas solicitações de sangue e hemocomponentes realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) não haviam sido efetivadas. O MPF apontou que hospitais da rede privada estavam sendo abastecidos pelo Hemoce com um suposto excedente. No entanto, as bolsas de sangue não eram suficientes nem para abastecer a rede pública, impossibilitando, desta forma, a transferência para os planos de saúde.

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