Prefeito Antônio Martins sanciona lei que combate a pobreza menstrual no âmbito do município de Cariré-CE

📸 Na foto vemos o prefeito Antônio Martins com sua filha, Ana Carolina Martins, que inicialmente lançou a ideia do projeto "Necessidade Sem Tabu" , juntamente com outras jovens do ensino médio local.  (REPRODUÇÃO: Página da Prefeitura de Cariré - Facebook)

 📸Vereadora Virgina Souza Aguiar, presidente da Câmara Municipal de Cariré-CE, é autora do Projeto de Lei Nº 02/2022, que dispõe sobre o combate à pobreza menstrual no âmbito do Município.

A Câmara Municipal de Vereadores aprovou o Projeto de Lei Nº 02/2022, que dispõe sobre o combate à pobreza menstrual no âmbito do Município de Cariré-CE. O projeto é de autoria da presidente da Câmara Municipal, Virgina Souza Aguiar. Por sua vez, o mencionado projeto de lei está transformado na lei municipal nº 729, sancionada pelo prefeito Antônio Martins e já começa a valer em todo o território municipal.

Vale ressaltar que a ideia inicial surgiu a partir do encontro do prefeito Antônio Martins com sua filha, Ana Carolina Martins, que esteve no gabinete oficial, acompanhada de uma equipe de jovens do ensino médio local para apresentarem o projeto "Necessidade Sem Tabu".

Após isso, o projeto de lei foi levado a votação na Câmara Municipal pela primeira dama e vereadora Virgínia Sousa Aguiar, visando a realização de ações práticas destinadas a mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica.

Tal medida visa a aquisição de itens de higiene pessoal que impactam no ciclo menstrual, tendo como principal objetivo a prevenção a riscos de doenças.

 📸Momento em que a vereadora Virgina Souza Aguiar apresentava seu projeto de lei que combate à pobreza menstrual no Município de Cariré-CE.

Justificativa

Justificando a iniciativa de seu projeto de lei, assim descreve a vereadora Virgina Souza Aguiar: "O presente Projeto de Lei, munido de legitimo interesse de proteção às mulheres e de propiciar mínima dignidade, estatui como obrigatório o oferecimento de absorventes, por diversos meios, para todas as alunas adolescentes da rede municipal de ensino, a fim de constituir barreira ao avanço do que se denomina como pobreza menstrual e amenizar seus reflexos na evasão escolar.

A pobreza menstrual vai muito além da ausência de recursos financeiros para aquisição de produtos de higiene menstrual. Ela significa um problema global resultante, dentre diversos outros fatores, da falta de acesso á água e saneamento básico, bem como escancara a desigualdade social que nos permeia.

O que era para ser tratado como um ato trivial, se torna pesadelo, desconforto e constrangimento a depender das condições em que a mulher está submetida. Isto interfere não só na saúde em si, mas também na vida e no desenvolvimento de milhares de mulheres".