Diversas propostas tramitam no Senado e na Câmara dos Deputados para regulamentar os concursos públicos, mas por pressão de representantes dos candidatos e de cursos preparatórios, no ano passado, o Senado aprovou o Projeto de Lei 74/2010, apelidado de “Lei Geral dos Concursos”. O texto está na Câmara desde julho, mas, como sofreu alterações, voltará para o Senado.
- Estamos otimistas. A norma vai trazer mais segurança para os candidatos, e todos os concursos terão as mesmas regras - explica José Wilson Granjeiro, coordenador do Movimento pela Moralização dos Concursos Públicos.
Os tópicos mais importantes são: proibição de concursos para formar cadastros de reserva, limitação da taxa de inscrição a 3% do valor do salário inicial, mínimo de 90 dias entre a divulgação do edital e a data da prova, e prazo de cinco dias para apresentar recursos.
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