Em sua sessão ordinária, realizada no último dia 14 de setembro, a Câmara Municipal de Cariré-CE aprovou o Projeto de Lei Nº 16, enviado pelo prefeito Antônio Rufino Martins, que cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar-SISAN e define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
No projeto de lei acima mencionado, o Poder Executivo Carireense justifica que "A Segurança Alimentar e Nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanentes a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis".
No projeto de lei acima mencionado, o Poder Executivo Carireense justifica que "A Segurança Alimentar e Nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanentes a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis".
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