segunda-feira, 26 de junho de 2017

Líderes da base na Câmara não garantem veto à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Michel Temer

Líderes da base aliada do presidente Michel Temer (PMDB) na Câmara dos Deputados afirmaram que não é possível assegurar a rejeição da denúncia que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve apresentar até esta terça-feira (27/6) contra o peemedebista. Mesmo com uma coalizão estimada em cerca de 400 parlamentares, a Casa pondera que o teor da acusação formal e os seus desdobramentos podem influenciar o posicionamento dos congressistas, aumentando o risco de o chefe do Executivo nacional sofrer um revés.

A denúncia contra o presidente é apresentada no Supremo Tribunal Federal (STF), que só pode julgá-la com o aval da Câmara. Após ser encaminhada para a Casa, a acusação tramita primeiro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o plenário. São necessários os votos de 172 dos 513 deputados para negar a autorização. Se for aprovada por no mínimo dois terços da Casa, retorna ao Supremo. Caso a Corte aceite a denúncia, o presidente é obrigado a se afastar do cargo por 180 dias.
Para Baleia Rossi (SP), líder do PMDB, partido de Temer e que tem a maior bancada da Casa, com 64 deputados, o governo não pode se descuidar. “No Parlamento nada é automático. Vai ter que trabalhar. Cada líder da base vai ter que trabalhar sua bancada. Vai ter que ter convencimento. Não dá para achar que está tudo resolvido.”

Segundo ele, é preciso “conhecer os elementos da denúncia e formar um convencimento para ajudar os deputados a formarem sua convicção”.

Comissão
Além do PMDB, os principais partidos aliados também não asseguram vida fácil ao governo, em especial na CCJ. DEM e PSDB, por exemplo, rejeitam a hipótese de substituir nomes no colegiado que possam votar contra a denúncia.

“Os nomes (do DEM) na CCJ estarão todos preservados, não vou mudar ninguém para atender algum desejo do governo ou algo assim. Vão votar com sua consciência”, disse Efraim Filho. A bancada do DEM tem 29 deputados.

De acordo com o líder do PSDB na Câmara (46 integrantes), Ricardo Tripoli, os tucanos vão “votar de acordo com a sua consciência”. Tripoli disse que “de forma alguma” haverá troca de membros em favor do governo. Ele também não garante qual será a posição dos tucanos na denúncia: “Vamos reunir a bancada, vamos discutir e vou tentar buscar maior número de consenso para nos manifestarmos em uníssono”.

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