O jornal Diário do Nordeste publicou em seu Caderno Política, no dia de ontem (28), a seguinte matéria: "Mais de 150 mil ações de cobrança de dívidas dos municípios sobrecarregam Justiça no Ceará... Mais de 150 mil ações estão em tramitação na Justiça do Ceará com o objetivo de cobrar dívidas ativas das prefeituras cearenses. O número se refere, principalmente, à cobrança de tributos não pagos por contribuintes às gestões municipais. Como são receitas devidas para a administração pública, os prefeitos precisam apresentar cada ação de execução fiscal ajuizada ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE); caso contrário, estão passíveis a ter contas rejeitadas".
Um dos prefeitos presentes ao fórum, que na ocasião prestou entrevista á reportagem do jornal Diário do Nordeste, de Fortaleza, é o prefeito de Cariré, Elmo Aguiar.
Leia abaixo, os trechos da entrevista:
Se referindo às ações de cobrança de dívidas dos municípios junto aos Cartórios, que muitas vezes sobrecarregam a Justiça no Ceará e dos gastos diante de baixos valores das dívidas cobradas, assim declarou:
- "Muitas vezes, nós temos que executar uma dívida ativa de R$ 500 e esse processo entra na Justiça e, talvez, se gaste R$ 2 mil ou R$ 3 mil só na burocracia", aponta Elmo Aguiar, prefeito de Cariré.
Por outro lado, se referindo à queda de repasse de 15,2% em janeiro 2020 dos repasses no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das principais fontes de receitas para as prefeituras, assim declarou:
- "Um dos pontos que devem pressionar as finanças municipais é o anúncio do Governo Federal de reajuste de 12,84% para os professores. “É um aumento justo, mas não sei se vou ter o dinheiro para pagar”, relata o prefeito de Cariré, Elmo Aguiar. Ele já enviou o ajuste à Câmara Municipal, mas projeta que terá que complementar recursos para manter as contas em dia.
Isto porque, anteriormente, todo o dinheiro para o pagamento de professores municipais e eventuais investimentos em Educação costumava ter origem no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Hoje, porém, o montante não é mais suficiente. “Os professores são os mesmos e diminuiu a quantidade de alunos, sendo que a gente recebe ‘per capita’. Então, são menos recursos, e a minha despesa vem subindo. O Município começa a colocar recursos do FPM e do ICMS e de outras receitas para complementar o Fundeb”, explica Aguiar.
➽Para ler toda a matéria original do jornal eletrônico Diário do Nordeste, clicar neste link: https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/editorias/politica/mais-de-150-mil-acoes-de-cobranca-de-dividas-dos-municipios-sobrecarregam-justica-no-ceara-1.2204252
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