Câmara de Vereadores aprova readequação de cargos e aumento salarial para diretores e coordenadores de escolas municipais de Cariré-CE

Fonte: Secretaria da Câmara Municipal de Cariré-CE

                                

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ

Estado do Ceará

EM CARÁTER DE URGÊNCIA

MENSAGEM N.°02/2022.

A Exma. Sra. 

VIRGINA SOUZA AGUIAR 

Presidente da Câmara Municipal

Cariré/CE

Senhora Presidente,

Ao cumprimentar cordialmente os Senhores Membros do Poder Legislativo Municipal, submetemos à elevada apreciação dos Nobres Edis o incluso Projeto de Lei "Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal IV 630, de 25 de junho de 2019, e dá outras providências".

As alterações pretendidas são direcionadas aos Anexos 1, II e III, de modo a adequar aqueles salários com valores abaixo do mínimo, qual seja. RS 1.212,00 (mil e duzentos e doze reais), e readequar o número de cargos de direção e coordenação das escolas, já que houve mudança significativa na quantidade de alunos por unidade quando comparado o exercício de 2020 com o exercício de 2021.

Por fim, o Projeto ainda visa incluir à estrutura administrativa da Secretaria da Educação cargo de Assessor Jurídico tendo em vista a crescente necessidade desse profissional para acompanhamento de processos administrativos e judiciais específicos da unidade gestora.

Diante do exposto, submetemos o presente Projeto de Lei à elevada apreciação dos Senhores Vereadores, solicitando sua aprovação.

ANTONIO RUFINO MARTINS

Prefeito Municipal de Cariré