O presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa, Luiz Carlos Mourão, adianta que, em fevereiro de 2018, novos acordos serão assinados no sentido de regularizar os limites municipais cearenses. “Temos 128 municípios consolidados”, salienta.
Dos 56 restantes, 22 devem ser regularizados a partir de fevereiro: Fortaleza e Eusébio, Eusébio e Itaitinga, Aquiraz e Eusébio, Maracanaú e Maranguape, Palmácia e Maranguape, Maracanaú e Pacatuba, Pacatuba e Itaitinga, Cascavel e Pindoretama, Pacujá e Cariré, Pacujá e Graça, Ipu e Ipueiras. Faltam ajustar os municípios da Serra da Ibiapaba, da macrorregião de Sobral e da região do litoral oeste (Camocim, Barroquinha, Chaval).
A iniciativa faz parte do Projeto Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas, fruto de convênio celebrado em 2009 entre o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Assembleia Legislativa. A ideia do projeto, segundo ele, é fazer ajustes necessários entre os municípios. “Onde havia indefinição na lei, nos elementos de divisas, os prefeitos sentaram de modo harmônico, fizeram acordo para delimitar novo limite entre os dois municípios, pois, na legislação de 1951, esse acordo não ficava claro”, esclarece.
