Boletim Informativo da Câmara Municipal de Cariré

Em segundo turno, o plenário da Câmara Municipal de Cariré aprovou o aumento do número de vereadores de nove para onze

Na sessão ordinária do último sábado, dia 17 de setembro, o plenário da Câmara Municipal, em segundo turno, aprovou por unanimidade, o aumento do número de vereadores do Município de Cariré, a partir da legislatura 2013-2016, para um total de 11. O Poder Legislativo Carireense atualmente é formado por um total de nove vereadores.


Conforme o Projeto de emenda à Lei Orgânica nº 01/2011, em seu artigo 1º, "o número de vereadores do Município de Cariré é proporcional à população municipal, observados os limites estabelecidos pelo Art.29, IV, da Constituição Federal, com as alterações impostas pela Emenda Constitucional nº 58/2009.

Parágrafo Segundo (§2º):Fica fixado em 11 (onze) o número de vagas de vereadores existentes no município de Cariré, de acordo com o inciso IV, alínea b do artigo 29 da Constituição Federal, com vigência a partir da legislatura 2013-2016.

Parágrafo Terceiro (§3º): A Mesa da Câmara remeterá ao Tribunal Regional Eleitoral, logo após sua edição, cópia do decreto legislativo de que trata o caput deste artigo".

(Montagem fotográfica & Textos: Vicente J.Rodrigues).

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.