Município de Cariré promoveu a Audiência Pública para Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)

A Prefeitura Municipal de Cariré, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, contando com o apoio da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE), da Associação de Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE) e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), promoveu no último dia 6 de dezembro, a Audiência Pública para Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), que é um requisito para que o município acesse os recursos federais destinados às melhorias e expansões do setor no âmbito local. Além disso, o PMSB é fator condicionante para a validação de contratos cujo objeto envolva serviços públicos de saneamento básico. O horizonte deste PMSB é de 20 anos, a partir da data de publicação em imprensa oficial pelo município de Cariré-CE, com revisões periódicas que não ultrapassem 04 (quatro) anos.

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) foi elaborado a partir de um conjunto de reuniões técnicas, visitas in loco, levantamentos de dados secundários, construção de dados primários, revisão de literatura, registro fotográfico e audiências públicas viabilizadas por meio de um convênio de cooperação técnica entre várias entidades e o município, com articulação interinstitucional. O convênio de cooperação técnica foi firmado entre a Associação de Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) para dar suporte à elaboração dos PMSB's de municípios cearenses com até 20.000 habitantes. 

Estiveram compondo a mesa de honra do cerimonial as seguintes autoridades e convidados especiais: Adauto Eleotério Araújo, secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Cariré; Pragnácio Telles, assessor ambiental da APRECE; Cincinato Furtado Leite, representando a Agência de Mercado e Concessões - CACEGE; Francisco Nery Neto, presidente da Câmara Municipal de Cariré, que na ocasião esteve representando o prefeito municipal de Cariré, Antônio Rufino Martins; Geraldo Basílio, engenheiro civil e analista de Regulação da ARCE; representando o Instituto Federal do Ceará (IFCE) e Francisco Rosemiro Guimarães, secretário da Saúde de Cariré.

 

Em primeira mão, tivemos acesso à minuta da Ata da Audiência Pública, a qual traz, na íntegra, as seguintes conclusões:

"ABASTECIMENTO DE ÀGUA
- Existem mais localidades com abastecimento de água: ANIL, RETIRO, AROEIRA, BOA ESPERANÇA, ETC (ATUALIZAR).
- Existem projetos de AA (abastecimento de água) em andamento (A PREFEITURA FICOU DE ENVIAR).
- Atualizar dados cisternas (PREFEITURA).
40 Falta d'água foi citada como ocorrência fortuita, por questões operacionais.

ESGOTAMENTO SANITÁRIO
- Existe um sistema de esgoto, cuja obra foi começado porém está parada. A CAGECE ficou de enviar dados sobre a obra.

DRENAGEM
- A Prefeitura ficou de levantar projetos de drenagem para incluir no diagnóstico.

RESÍDUOS SÓLIDOS
- Atualizar a quantidade de tonelada coletada.
- Rever incluir o Sistema de Gestão de RS Regional.
- Incluir a coleta seletiva.
DATA DE ENVIO DAS CONTRIBUIÇÕES
11/01/2013".

Vicente José Rodrigues (Autor/Redator/Editor/Repórter fotográfico) Categoria efetivo (matrícula 408) da Associação Cearense de Jornalistas do Interior - ACEJI (http://www.acejiceara.xpg.com.br/ OBS: É terminantemente proibido copiar os artigos deste blog, sem colocar as devidas fontes. Plágio é crime e está previsto no artigo 184 do Código Penal Brasileiro.