Câmara Municipal de Cariré-CE aprovou projetos de lei que altera o Comdema, cria a Gratificação de Incentivo Bucal e para os Plantões Médicos e de Enfermagem do Hospital Municipal

No último sábado, dia 5 de abril, esteve reunida em mais uma sessão ordinária, a Câmara Municipal de Cariré, sob a presidência do vereador Doriedes Honório de Sousa. Na ocasião, todos os vereadores presentes aprovaram por unanimidade, os seguintes projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal:

PROJETO DE LEI Nº 09/2014 - Que de acordo com a "EMENTA: Altera os artigos 6º, 8º, 9º, 15º da Lei nº 311 A/2009) que criou o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente-COMDEMA, que agora passa a ter a sua composição paritária, com representantes do Poder Público e Sociedade Civil, assim discriminados: I - Poder Público: 05 representantes do Poder Público Municipal, sendo cada um com seu respectivo suplente; II - Sociedade Civil: 05 representantes da Sociedade Civil, sendo cada um com seu respectivo suplente. 

De acordo com o Artigo 9º, a Mesa Diretora do COMDEMA será composta por conselheiros, eleitos em reunião ordinária, tendo os seguintes cargos: a) Presidente; b) Vice-Presidente; c) Secretário(a). De acordo com o Artigo 15, as funções de membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente-CONDEMA não serão remuneradas.

PROJETO DE LEI Nº 08/2014 - Cria a Gratificação de Incentivo Bucal destinada ao cargo de dentistas do Programa Saúde da Família-PFS. O valor individual da gratificação será calculado da seguinte forma: I - 100% (cem por cento) da gratificação para os servidores que realizarem entre 90% (noventa por cento) a 100% (cem por cento) da totalidade das metas estabelecidas. II - 75% (setenta e cinco por cento) da gratificação aos servidores que realizarem entre 70% (setenta por cento) a 89% (oitenta e nove por cento) da totalidade da meta; III - 50% (cinquenta por cento) da gratificação aos servidores quen realizarem entre 50% (cinquenta por cento) a 69% (sessenta e nove por cento) da totalidade da meta; IV - O servidor que não atingir a meta de 50% (cinquenta por cento) dos serviços fixados para o mês, não terá direito à gratificação.

PROJETO DE LEI Nº 07/2014 - Autoriza o Executivo Municipal a fixar valores referentes aos plantões médicos e de enfermagem para serviços prestados no Hospital Municipal de Cariré, conforme valores abaixo:

Plantão Médico de 12 horas - R$ 800,00 (oitocentos reais).

Plantão Médico de 24 horas - R$ 1.600,00 (Um mil e seiscentos reais).

Plantão de enfermagem de 12 horas - R$ 190,00 (Centro e noventa reais)

Plantão de técnico de enfermagem de 12 horas - R$ 60,00 (sessenta reais)