Em mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Cariré, realizada no último sábado (06/06), sob a presidência do vereador Doriedes de Sousa, foram aprovadas duas importantes matérias: um projeto de lei e uma mensagem que foram enviados pelo prefeito Antônio Martins, para apreciação e aprovação por parte dos vereadores que compõem o Poder Legislativo Municipal.
O Projeto de Lei Nº 09/2015 aprovado autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a criar o Conselho e Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de Cariré e dá outras providências. Na justificativa ao referido projeto, o Poder Executivo Municipal argumenta: "Considerando a presente realidade que assola todos os níveis de nossa sociedade, qual seja a disseminação indiscriminada e rápida de substâncias entorpecentes e afins, bem como todas as consequências que o uso de tais produtos acarretam em seus usuários, tal projeto de lei é criado com o intuito de criar políticas de combate às drogas".
Celebração de convênio para prestação de serviços de abastecimento d'água e esgotamento sanitário
A Mensagem Nº 08/2015 também aprovada por unanimidade, "solicita encaminhar o Projeto de Lei que autoriza o Município de Cariré a celebrar convênio com o Estado, ou consórcio público intermunicipal, com vistas à delegação da prestação dos serviços públicos de abastecimento d'água e esgotamento sanitário, sempre respeitadas as Leis federais e a legislação pertinente. Vale ressaltar, principalmente a exploração do serviço público de saneamento básico em localidades de pequeno porte".
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