Vereador Doriedes Honório solicita ao Poder Executivo, a criação do Plano Diretor do Município de Cariré-CE

CRÉDITO: Edilson Fotografias / Cariré-CE

Em sessão ordinária realizada recentemente, o plenário da Câmara Municipal de Cariré aprovou por unanimidade o Requerimento Nº 07/2016, de autoria do presidente de Mesa Diretora, Doriedes Honório de Sousa, o qual requer que seja remetido ofício ao Poder Executivo Municipal, "solicitando que seja estudado a possibilidade e viabilidade de enviar a esta casa legislativa para discussão com vereadores e comunidade em geral, Projeto de Lei que vise a criação do Plano Diretor para que nossa Cariré possa ser a cidade que sonhamos para o futuro".

Justificativa

Justifica o vereador Doriedes Honório em seu requerimento que: "Os motivos que fundamental tal pedido são de extremos importantes. O Plano Diretor está definido no Estatuto das Cidades, Lei Federal 10.257/2001, como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município, visando estabelecer e organizar o crescimento, o funcionamento, o planejamento territorial da cidade e orientar as prioridades de investimentos [...]. Embora o Plano Diretor seja obrigatório apenas para municípios com mais de 20 mil habitantes, nada impede de que seja criado e implementado por municípios menores que desejam um crescimento sadio e organizado. Nosso município, e em especial a Sede, por conta de uma Administração bem sucedida, sugere a criação do Plano Diretor que corresponda à realidade e expectativas quanto ao futuro".