Em sessão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, os ministros do tribunal decidiram, por 6 votos a 4, ser legal o corte de pontos e salários de servidores públicos em caso de greve. Pelo entendimento do Supremo, os órgãos devem aplicar os cortes a partir do início das paralisações. As informações são do site “JOTA”.
Durante o julgamento, os ministros abriram duas exceções: quando a greve for provocada por conduta ilegal do poder público, como, por exemplo, o atraso dos salários, exemplo vivido no Estado do Rio de Janeiro. A decisão não impede, porém, que os órgãos e as categorias entrem em um entendimento, posterior as paralisações, para o abono das faltas.
A justificava para a decisão foi a tentativa de desestimular o movimento grevista daqui para frente. Os ministros entenderam, também, que não há risco ao direito de greve dos servidores com essa decisão.
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