INFORME PÚBLICO

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terça-feira, 25 de abril de 2017

Projeto quer acabar com propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão; se for aprovado economizará R$ 3,4 bilhões

Um projeto de lei apresentado pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC) acaba com os programas de partidos políticos e com o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão (PLS 108/2017). A proposta (PLS108/2017), foi enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e recebe emendas a partir da quinta-feira (27).



Na matéria, Bauer defende que poucos eleitores, hoje, se valem desse tipo de propaganda para decidir em quem votar. Na avaliação dele, boa parte do debate político-partidário é travado por intermédio das redes sociais. A medida pode economizar cerca de R$ 3,4 bilhões aos cofres públicos em dez anos, verba referente às compensações tributárias do Governo Federal às emissoras que veiculam a propaganda política.

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