Sindicatos tentam aprovar nova taxa após fim da contribuição obrigatória; mas, o MPT considera a cobrança “ilegal”

Sindicatos ligados às principais centrais do país já tentam driblar a nova legislação trabalhista, que extinguiu a contribuição sindical obrigatória – o imposto sindical. Antes mesmo da reforma trabalhista entrar em vigor em 11 de novembro, estão sendo aprovadas em assembleias a manutenção da cobrança do imposto ou criação de uma nova taxa, chamada de assistencial ou negocial, informa a edição desta segunda-feira (2) do O Estado de S. Paulo.

A nova taxa deverá ser de 1% do salário anual dos trabalhadores da categoria, associados ou não à entidade, equivalente a três dias e meio de trabalho, bem mais que a antiga contribuição, de um dia de salário por ano. Mas, o Ministério Público do Trabalho considera a cobrança “ilegal” e deverá entrar com ações coletivas para impedir o desconto das novas taxas dos trabalhadores.

Os sindicatos querem arrecadar o dinheiro de todos os trabalhadores e não apenas de seus sócios, tanto no caso da manutenção do imposto quanto na das novas contribuições – chamadas de assistencial ou negocial. Essa é a estratégia montada para driblar o fim da obrigatoriedade do pagamento do imposto, previsto na reforma trabalhista que entra em vigor no dia 11 de novembro.

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