Queda da inflação nos últimos meses obrigará governo a rever previsão de aumento do piso salarial de 3,4% para 2,4%. Elevação deve ser de R$ 22, bem abaixo dos R$ 42 previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018.
A queda da inflação tem ajudado a melhorar o poder de compra da população, mas vai fazer com que o reajuste do salário mínimo seja pequeno no ano que vem. Pelas contas do economista Bráulio Borges, da LCA Consultores, o governo precisará fazer uma nova correção na previsão do mínimo de 2018, da atual alta de 3,4% — prevista no Projeto de Lei Orçamentária (Ploa), enviado ao Congresso Nacional em agosto — para 2,4%.
Com a revisão, o mínimo deverá ser fixado em R$ 959, um aumento de R$ 22 sobre o piso atual de R$ 937. Será a menor correção em valores desde 2004 e ficará abaixo da de R$ 42 prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que considerava alta de 4,5%.
A fórmula de reajuste do salário mínimo — criada em 2011 e que vigora até 2019 — considera a soma das variações Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais a do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Como não houve crescimento do PIB em 2016, o reajuste do mínimo de 2018 levará em conta apenas a taxa do INPC deste ano. Esse indicador de inflação será mais baixo do que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), porque tem peso maior nos itens de alimentação, que puxaram a deflação entre junho e agosto.
Na opinião de Borges, o aumento menor do piso salarial tem um lado positivo para as contas públicas: ajudará a reduzir as despesas com benefícios previdenciários em R$ 6 bilhões. “No Ploa de 2018, o governo reduziu a projeção para o mínimo de R$ 979 para R$ 969 e isso gerou um alívio de R$ 3 bilhões nas despesas. Considerando a projeção mais recente da LCA para o INPC e o atual piso salarial, a próxima revisão deverá levar o mínimo em 2018 para R$ 959, economizando outros R$ 3 bilhões”, explicou.
No entanto, para o economista e especialista em contas públicas Raul Velloso, a correção do salário mínimo apenas pela inflação não deve ajudar na expansão do Produto Interno Bruto (PIB), pois não estimulará o consumo. “Esse reajuste não vai contribuir sobre a atividade econômica porque não haverá aumento real”, afirmou. Por outro lado, como ainda haverá ajuste pela inflação, as despesas do governo continuarão crescendo enquanto a arrecadação crescerá em ritmo menor, o que vai fazer com que o governo gaste menos. “Enquanto não há reajuste em termos reais, não há crescimento sobre a demanda para ajudar na economia”, resumiu.
Alívio
Outro ponto negativo é que a economia com o piso salarial menor não será suficiente para aliviar o problema fiscal. O aumento apenas pela inflação, mesmo que baixa, implicará elevação de R$ 6,6 bilhões nas despesas da Previdência, mais do que a economia com a correção do INPC. “Qualquer reajuste do mínimo nesta circunstância de crise fiscal vai aumentar a despesa. A regra atual prejudica as contas públicas e acredito que o próximo governo precisará propor uma nova lei de correção do salário mínimo, mudando para a variação do PIB per capita de dois anos atrás”, avaliou o economista e ex-diretor do Banco Central, Carlos Eduardo de Freitas. Ele defende uma mudança no modelo. “Não tem que dar correção nenhuma na atual conjuntura”, afirmou. Desde 2000, o mínimo tem valorização acumulada de 520,5%, mais do que o dobro da variação do IPCA até setembro deste ano, de 206%.
Quem recebe salário mínimo, entretanto, quer mais do governo. É o caso de Edileusa Sousa Pereira, 34 anos, que trabalha como auxiliar de produção e acha que o justo seria um reajuste de, pelo menos, R$ 50. “É muito pouco um aumento de R$ 22. Vou continuar tendo que trabalhar para comprar apenas o básico e pagar as contas. Lazer e outras coisas que não são essenciais continuarão fora do meu poder aquisitivo”, lamentou. Edileusa tem um filho com problema auditivo e precisa pedir ajuda à mãe para pagar todas as contas da casa.
A auxiliar de limpeza Valmiria José da Costa, 43, acha que o ideal seria um reajuste de R$ 100, no mínimo. “Tudo está muito caro! Não adianta nada aumentar R$ 22, sendo que todos os produtos subiram mais que a inflação” disse.
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