Aprovado projeto de lei do prefeito Elmo Aguiar, autorizando a doação de terra para a instalação de usina solar no Retiro

📸A sessão ordinária da Câmara Municipal esteve sob a presidência do vereador Robson Pessoa (Foto Cortesia: Blog do Tidi).

A Câmara Municipal de Cariré esteve realizando nesta sexta-feira, 15, a segunda sessão ordinária do 1º período legislativo de 2019, quando importantes projetos de lei oriundos do Poder Executivo Municipal foram aprovados por unanimidade, sob a presidência do vereador Robson Pessoa. O projeto de lei destaque aprovado é o que autoriza o prefeito Elmo Aguiar a doar uma área de terra para instalação de uma usina solar na localidade de Retiro, município de Cariré-CE.

Eis a relação dos projetos de lei aprovados em Plenário:
-Projeto de Lei Municipal Nº 05/2019, que dispõe sobre aplicação de recursos oriundos do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), na forma que indica e dá outras providências.
-Projeto de Lei Municipal Nº 08/2019, que altera o Anexo da Lei Municipal nº 570/2017, que Ratifica o Termo de Alteração de Contrato de Consórcio Público do Consórcio para a Destinação Final de Resíduos Sólidos.
-Projeto de Lei Municipal Nº 08/2019, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar à Empresa Usina Solar de Cariré Ltda - ME, área de terra situada na localidade de Retiro, com área de 1.000 hectares, a qual se destina à instalação de uma usina solar para produção de 100MW.
-Projeto de Lei Municipal Nº 09/2019, que altera a Lei Municipal Nº 579, de 24 de novembro de 2017, que instituiu o Código Tributário Municipal e dá outras providências.
-Projeto de Lei Municipal Nº 10/2019, que dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana (REURB) na sede do Município, Distritos e Localidades.

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