Vereador Robson Pessoa faz leitura de projetos de lei na última sessão ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal

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Na última sessão ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Cariré, realizado na sexta-feira, dia 22 de novembro, o vereador Robson Pessoa, presidente da Mesa Diretora, procedeu à leitura de vários projetos leis e requerimentos, a saber:

01) Projeto de Lei Nº 29/2019, que fixa a Receita e estima a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2020.

02) Projeto de Lei Nº 30/2019, que dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal de Cariré e define as diretrizes da Política Municipal de arquivos públicos e privados de interesse público e social e dá outras providências.
03) Projeto de Lei Nº 31/2019, que institui a Política Municipal de Saneamento Básico de Cariré-CE.

04) Projeto de Lei Nº 32/2019, que dispõe sobre a alteração da denominação e vinculação de cargos da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde estabelecida pela Lei Municipal Nº 630/2019 e dá outras providências.

05) Projeto de Lei Nº 33/2019, que altera a Lei Municipal Nº 579 de 24 de novembro de 2017, para aprimorar os instrumentos da Lei Tributária Municipal e dá outras providências.

06) Projeto de Lei Nº 34/2019, que altera o Anexo 1 da Lei Municipal Nº 555 de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre viagens, serviços e concessão de diária a servidores dos órgãos da Administração Pública.

07) Projeto de Lei Nº 10/2019, que concede o Título de Cidadão Carireense ao Sr. Luís Lucivan de Alcântara Pinto.

08) Projeto de  Lei Nº 09/2019, que institui no Município de Cariré o Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência Física. Lei Francisco Gladstone Aguiar e consolida a Legislação Municipal atinente ao tema.

09) Projeto de Resolução Nº 03/2019, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Cariré e dá outras providências.

10) Indicação Nº 004/2019, que faculta o envio da Prestação de Contas Mensal do Executivo Municipal à Câmara Municipal de Cariré e documentos digitais e dá outras providências.

11) Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Marta Gomes da Silva, ocorrido no dia 12 de novembro de 2019.

OBS: Para saber quais Projetos de Lei foram aprovados e/ou reprovados, assista todo o vídeo!.