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Uma importante Indicação em benefício das pessoas de baixa renda vem de ser apresentada pela atuante vereadora Virgina Souza Aguiar, na última sessão ordinária do corrente ano. Trata-se da Indicação Nº 26/2022, aprovada por unanimidade no Plenário da Câmara Municipal de Cariré, a qual sugere ao prefeito Antônio Martins, a realização anual de casamento civil coletivo para a população de baixa renda e que não tem condições de arcar com as taxas necessárias para a habilitação do casamento.
JUSTIFICATIVA
Na justificativa da Indicação Nº 26/2022, assim descreve a vereadora Virgina Souza Aguiar: "O objetivo desta Indicação é beneficiar casais hipossuficientes que vivem em situação de vulnerabilidade e não tem condições de arcar com as taxas necessárias para a habilitação do casamento.
Embora a Política Municipal de Assistência Social já preveja a possibilidade do Executivo arcar com os custos cartorários de casamentos em que os nubentes não o possam fazer,. nesse projeto será possibilitado aos participantes um momento especial para marcar esse importante passo que é a formalização de uma família.
Diante do exposto, solicito a aprovação dos Nobres Vereadores e a atenção do Poder Executivo Municipal quanto as providências necessárias para sua concretização".
Câmara Municipal de Cariré, em 07 de novembro de 2022.
VEREADORA VIRGINA SOUZA AGUIAR
Presidente da Câmara Municipal de Cariré-CE
