Câmara Municipal de Vereadores autoriza o Poder Executivo de Cariré a firmar convênio com o Museu Euclides Rufino Rodrigues

(OBS: Clicar na imagem acima, para obter uma maior visualização do Projeto de Lei Nº 36/2022)

Recentemente em uma de suas sessões ordinárias do 2º Período Legislativo, o Plenário da Câmara Municipal de Cariré aprovou o Projeto de Lei Nº 36/2022 enviado pelo prefeito Antônio Martins, que "autoriza o Poder Executivo a firmar com o Museu Euclides Rufino Rodrigues parceria e repassar recurso financeiro, através de Termo de Fomento, reconhece como inexigível o chamamento público, e dá outras providências".

"Art.1°. Fica reconhecida a entidade MUSEU EUCLIDES RUFINO RODRIGUES, CNPJ N° 12.658.717/0001-04, como única entidade sem fins lucrativos, em condições de realizar parceria com o Poder Executivo para fins de utilização do Incremento da cultura e preservação histórica da cultura local, regional e nacional através de seu acervo material e imaterial.

Art. 2°. Fica autorizado, nos termos do disposto no art. 31, inciso II da Lei Federal n° 13.019, o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o MUSEU EUCLIDES RUFINO RODRIGUES, CNPJ N° 12.658.717/0001-04, para o repasse financeiro, visando fomentar a cultura no âmbito do município.

Art. 3°. O valor a ser dispendido com a parceria, dependerá de prévia aprovação de plano de trabalho a ser apresentado junto à secretaria competente, considerando seus limites orçamentários e financeiros, bem como seu planejamento e deverá ser aplicado no pagamento de serviços de terceiros, aquisição de insumos, manutenção geral da entidade, com o objetivo de cobrir despesas de custeio das atividades prestadas em caráter público.

Art. 4°. A entidade beneficiada deverá prestar contas da aplicação do auxílio ou subvenção social no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o fim de vigência do termo, acompanhada da seguinte documentação: 

I - oficio de encaminhamento declarando os valores recebidos e os benefícios alcançados; 

II - relação de pagamentos; 

III - execução da receita e despesa; 

IV - apresentação do extrato bancário da conta específica; 

V - comprovante de devolução do saldo, se for o caso; e 

VI - conciliação bancária, caso haja movimentação não compensada e não demonstrada no extrato bancário. 

Art. 5°. Os documentos comprobatórios da realização das despesas (recibos, notas fiscais, faturas) deverão ser emitidos em nome da entidade beneficiada, contendo data e discriminação das despesas realizadas e farão parte da prestação de contas.

 

Art. 6°. Se a entidade beneficiada não comprovar a aplicação dos recursos, de acordo com o plano de aplicação (Projeto) aprovado, deverá devolver os mesmos, acrescidos dos rendimentos auferidos no mercado financeiro, aos cofres do Município, até 90 (noventa) dias após o término do termo. 

Art. 7°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão a conta da dotação orçamentária própria prevista no orçamento anual. 

Art. 8°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

                                   Cariré/CE, em 08 de agosto de 2022. 

                                    ANTÔNIO RUFINO ARTINS

                                    Prefeito Municipal de Cariré 

Servidores da Câmara Municipal de Cariré-CE recebem Treinamento em Comunicação e Processo de Trabalho em equipe

Os servidores(as) lotados(as) na Câmara Municipal de Cariré participaram de um Treinamento em Comunicação e Processo de Trabalho em equipe, ministrado pela empresa Inovar, o qual foi realizado nas dependências do Plenário Vereadora Zélia Martins Ramos de Barros, com objetivos de alavancar o desenvolvimento pessoal e profissional dos servidores(as) para uma comunicação eficaz e torná-los(as) mais preparados(as) para lidar com vários tipos de situações; alinhar a comunicação e fornecer aos participantes boas ferramentas de comunicação que os ajudarão a desenvolver um trabalho eficiente e organizado.

Vereadora Virgina Souza Aguiar indica ao Poder Executivo de Cariré, a readequação e revitalização do campo de futebol amador do distrito de Arariús, com a retirada de um esgoto que atravessa aquela área

 

Ainda na primeira sessão ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Cariré, através da Indicação Nº 02/2022, a vereadora Virgina Souza Aguiar, presidente da Mesa Diretora, sugeriu ao prefeito Antônio Rufino Martins, a revitalização do campo de futebol da localidade de Arariús, com ênfase no desvio de esgoto que atravessa o sobredito campo. Referida Indicação foi aprovada por unanimidade no Plenário Zélia Martins Ramos de Barros.

JUSTIFICATIVA

"A prática de jogos de futebol costuma ser o lazer mais comum entre os moradores de Arariús nos finais de semanas e feriados. Os jogos são realizados entre times da localidade e da circunvizinhança, inclusive com campeonatos formalizados. 

Daí a necessidade de uma readequação, e revitalização, para recompor as condições ideais para a citada prática desportiva, principalmente para retirar o esgoto que atravessa o campo utilizado. 

Diante do exposto, solicito a aprovação dos Nobres Vereadores e a atenção do Poder Executivo Municipal quanto às providências necessárias para sua concretização. 

Câmara Municipal de Cariré, em 02 de fevereiro de 2022.

VIRGINA SOUZA AGUIAR - VEREADORA".

Vereadora Virgina Souza indica ao prefeito Antônio Martins, a construção de uma praça na localidade de Angicos, município de Cariré-CE

Na primeira sessão ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Cariré, através da Indicação Nº 01/2022, a vereadora Virgina Souza Aguiar, presidente da Mesa Diretora, sugeriu ao prefeito Antônio Rufino Martins, a construção de uma praça pública na localidade de Angicos, na zona rural do município de Cariré-CE. Referida Indicação foi aprovada por unanimidade no Plenário Zélia Martins Ramos de Barros.

JUSTIFICATIVA

"A construção de uma praça na referida localidade visa oportunizar melhoria de vida à população local que irá contar com um espaço comunitário para lazer e prática de esportes, enquanto irá valorizá-lo urbanisticamente.

Diante do exposto, solicito a aprovação dos Nobres Vereadores e a atenção do Poder Executivo Municipal quanto às providências necessárias para sua concretização.

Câmara Municipal de Cariré, em 02 de fevereiro de 2022.

VIRGINA SOUZA AGUIAR - VEREADORA".

Câmara Municipal de Cariré-CE concede títulos de 'Professor Emérito' aos mestres com mais tempo de serviço em sala de aula

Na última sexta-feira, dia 15 de outubro de 2021, data em que se comemora o Dia do Professor, a Câmara Municipal de Cariré esteve concedendo títulos de “Professor Emérito” a docentes que atuam na rede municipal de ensino pelos relevantes serviços prestados na formação das crianças, jovens e adultos carireenses.

Essa titulação partiu de Projeto apresentado pela Presidente da Câmara Municipal, Virgina Souza Aguiar, e as indicações dos homenageados partiram do Conselho Municipal da Educação (CME), o qual deu ênfase àqueles professores que há mais tempo atuam em sala de aula.

Foram homenageados os professores Ângela Maria Dias Martins, Antônia Ribeiro Parente de Brito, Antônia Valderez Freire Martins,  Antônio Eriberto Chaves, Arlândia Maria Silva, José Maria Rocha, Maria Clarinha Lima de Paula, Maria do Socorro Paiva Gomes, Maria Lucimar Gomes Divino e Raimunda Célia de Brito Silva.

Na oportunidade estiveram presentes, além dos vereadores, o prefeito municipal Antônio Rufino Martins, e a secretária municipal da Educação, Maria Elvilema Feitosa Tabosa.