Quixeramobim. Sem dinheiro suficiente para cobrir os gastos necessários a garantir o funcionamento, as novas administrações municipais começam a decretar situação de calamidade pública financeira. No Sertão Central do Ceará, sete prefeituras já baixaram o decreto. A Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) anunciou que vai acompanhar os decretos para apurar as condições legais dos trâmites.
A mais nova ação foi decretada em Quixeramobim, onde o atual prefeito, Clébio Pavone, assinou o decreto na sexta-feira (6). Conforme o documento, o principal fator responsável seriam dívidas deixadas pela gestão passada, que ultrapassariam R$ 15 mi. Pavone considerou, ainda, a "situação anormal encontrada, provocada pela queda de receita e de planejamento", fatores que implicaram no "comprometimento da capacidade de pagamento" da gestão. Como resultado do decreto, o prefeito pode adotar medidas que vão desde a suspensão do pagamento a fornecedores contratados, até a realização de compras com a dispensa de licitação.