quinta-feira, 10 de março de 2016

Vereador Doriedes Honório solicita a atualização do Código de Posturas do Município de Cariré-CE

CRÉDITO: Edilson Fotografias / Cariré-CE

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Cariré, realizada no último sábado (5), foi aprovado por unanimidade, o requerimento Nº 06/2016, de autoria do vereador e presidente daquela Casa, Doriedes Honório de Sousa, que solicita ao Poder Executivo Municipal, a  atualização do Código de Posturas do Município, o qual está desatualizado frente às mudanças da legislação de hierarquia superior, ultrapassado no que diz respeito às relações sociais, temporalmente, já não atendendo mais sua finalidade em facilitar a vida dos cidadão carireenses.

Justificativa

Segundo justifica o vereador Doriedes Honório, "os motivos que fundamentam tal pedido são de extremos importantes, pois o Código de Posturas trata de questões de interesse local, notadamente àquelas referentes ao uso dos espaços públicos, ao funcionamento dos estabelecimentos, à higiene e ao sossego público. Visa regular normas de respeito mútuo para as pessoas, a indústria ou comércio, tendo em vista evitar perturbações indevidas à coletividade, atos prejudiciais à saúde pública, ou ainda, ao livre trânsito nas calçadas e ruas. O Código de Posturas, vigente hoje em Cariré, data de 1943. Com o atendimento a este requerimento e feita essa revisão,  se criaria a possibilidade para a sua aplicabilidade e plena eficácia, facilitando o acesso da população à legislação em questão, sendo de suma importância para que se tenha um compêndio legal do Município, com sentido claro e delimitador para os comportamentos urbanos e atividades em geral , além de facilitar a vida dos profissionais que têm de lidarem com uma lei que em grande parte não se liga mais à realidade presente".

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