Na penúltima sessão ordinária do 2º período legislativo da Câmara Municipal de Cariré, realizada no último sábado (5), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Nº 17/2016, que institui a gratificação de deslocamento aos profissionais do Programa Saúde da Família (PSF). Na Mensagem Nº 17/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, o prefeito Antônio Martins assim justifica a aprovação do projeto lei: "Entendemos ser muito justa a verba em apreço, pois, o município de Cariré tem uma área territorial muito grande, e a gratificação irá ajudar no deslocamento".
No Artigo 2º do Projeto Lei Nº 17/2016, está inserido o seguinte texto: "A gratificação será calculada com base na distância do deslocamento, conforme na tabela abaixo:
- Até 10km = R$ 136,32
- De 10 a 20km = R$ 177,22
- Acima de 20km = R$ 204,47".
Já no Artigo 3º está registrado ainda que "Fica autorizado o reajuste da gratificação por deslocamento, no patamar do aumento anualmente concedido à categoria, ou seja, sempre que o Governo Federal reajustar o piso nacional de salário, a gratificação terá reajuste no mesmo percentual".
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.