Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo são aprovados pela Câmara Municipal de Cariré, na recente sessão ordinária

Na recente sessão ordinária da Câmara Municipal de Cariré, realizada na última terça-feira (07/11), foram lidos, apreciados e aprovados em plenário, vários projetos de lei que foram enviados pelo prefeito Elmo Aguiar. Eis a relação: 1) Mensagem e Projeto de Lei que tratam da concessão de auxílio transporte aos agentes comunitários de saúde do município de Cariré. 2) Mensagem e Projeto de Lei que concede auxílio financeiro aos motoristas efetivos e temporários lotados na Secretaria da Educação, que dirigem os veículos do transportes escolares do Município, com rota em povoados e distritos. 3) Projeto de Lei Orçamentário que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2018. 4) Projeto de Lei que dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências. 5) Projeto de Lei que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a delegar a prestação do serviço público municipal de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte deste Município, por meio do sistema integrado de saneamento rural das Bacias do Acaraú e Coreaú e suas associações criadas e dá outras providências. CLIQUE NO BANNER ABAIXO, PARA SE INSCREVER NO NOSSO CANAL DO YOUTUBE!