Saiba quais os projetos de lei aprovados na primeira sessão da Câmara Municipal de Cariré

📷Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cariré conduziu muito bem os trabalhos.

📷 Prefeito de Cariré Antônio Martins fez parte da mesa de honra do cerimonial e, ao final, fez um importante pronunciamento.

A primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Cariré-CE, referente ao 1º período legislativo teve uma pauta bem movimentada na última sexta-feira (5/02), quando foram apreciados, discutidos e aprovados vários projetos de lei oriundos do Poder Executivo Municipal e outros oriundos do Poder Legislativo Municipal.

📷 Público presente à sessão ouve atentamente a leitura dos projetos de lei.

📷 1ª Secretária da Mesa Diretora, Sandra Aguiar faz leitura dos projetos de lei, sendo observada atentamente pela presidente Virgina Souza Aguiar.

Projetos de Lei do Poder Executivo Municipal, em caráter de urgência:

1) Projeto de Lei Nº 01, de 15 de janeiro de 2021, que “Aplica o novo valor do salário mínimo aos vencimentos, salários, proventos e pensões pagos pela Prefeitura Municipal de Cariré”;

2) Projeto de Lei Nº 02, de 15 de janeiro de 2021, que “Altera o Anexo I da Lei Municipal Nº 630, de 25 de junho de 2019, e dá outras providências”;

3) Projeto de Lei Nº 03, de 15 de janeiro de 2021, que “Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências”;

4) Projeto de Lei Nº 04, de 15 de janeiro de 2021, que “Revoga a Lei Municipal Nº 666, de 10 de julho de 2020, e dá outras providências”.

Colocando-os, também de forma individualizada, para discussão e votação, foram aprovados o Projeto de Lei Nº 01/2021, o Projeto de Lei Nº 02/2021, o Projeto de Lei Nº 03/2021 e o Projeto de Lei Nº 04/2021 do oriundo do Poder Executivo Municipal. 

Em seguida, a 1ª Secretária leu o Projeto de Lei Nº 05/2021 que “Dispõe sobre efetivação de Agentes Comunitários de Saúde do Município de Cariré/CE e dá outras providências” e o Projeto de Lei Nº 06/2021 que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS para o exercício de 2021 no Município de Cariré /CE, e dá outras providências”, também oriundos do Poder Executivo Municipal, tendo a Senhora Presidente os encaminhado para as respectivas Comissões Permanentes para emissão de parecer, quando então serão colocados para deliberação. 

Projetos de Lei oriundos do Poder Legislativo Municipal:

Foram lidos e postos para votação, um por vez, os Projetos de Lei apresentados pelo Poder Legislativo Municipal: Projeto de Lei Nº 01, de 1º de fevereiro de 2021, que “Autoriza a Câmara Municipal De Cariré/CE a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará – UVC e dá outras providências”; Projeto de Lei Nº 02, de 1º de fevereiro de 2021, que “Institui o Sistema de Pagamento de Diárias para Cobertura das despesas de viagens dos Vereadores e Servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências”; e, Projeto de Lei Nº 03, de 1º de fevereiro de 2021, que “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Cariré e dá outras providências”. Foram aprovados por unanimidade o Projeto de Lei Nº 01/2021, o Projeto de Lei Nº 02/2021 e o Projeto de Lei Nº 03/2021.