Ouça o vídeo especial e/ou leia com atenção, o pronunciamento do prefeito Elmo Aguiar, sobre a situação preocupante que estão enfrentando as prefeituras de todo o Ceará e Brasil, por causa da crise econômica ocasionada pela pandemia do coronavírus, podendo o ICMS destinado às Prefeituras sofrer uma queda brusca de até 60%, o que será um caos para todos os municípios, além de ficar informado sobre outros assuntos de interesse de todos....
"Acabamos de participar agora da reunião aqui com o governador e mais de 130 prefeitos, uma reunião virtual em que vários assuntos foram tratados e tocado também no assunto da calamidade, uma orientação até do nosso Governador, também porque é uma maneira do município se preservar, tendo pouco mais de flexibilidade, porque a arrecadação vai cair muito nos municípios. Só o ICMS já caiu 40%, podendo chegar a 60% e, por exemplo, um município que tem uma folha de pagamento que tenha 54% representando a folha de pagamento do recurso total recebido, ele tem um limite de até 54%. A partir de 54% o gestor e o município é prejudicado por que está infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ora, se arrecadação vai diminuir, o percentual atual daqui há pouco está em 60%. E aí o município é prejudicado, deixa de receber recurso, porque está infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Então, isso o governo federal já fez a calamidade dele. É por isso que ele está tentando mandar recurso. O governo do estado também fez e o município precisa fazer, para que ele fica fique estribado, garantido com a flexibilização de poder usar os recursos e não ser penalizado, nem o gestor, nem o município. É por isso que vai ser feita a calamidade, nós falamos com o presidente da Assembleia vai votar hoje. O governador ainda pediu que todos os municípios fizessem, porque é mais uma garantia de que está sendo ministrado com responsabilidade. Calamidade não precisa ter morrido ninguém, pelo contrário, a gente quer que não morra ninguém, nem pegue a doença, ninguém agora. A gente tem que se prevenir. A arrecadação vai cair muito nos municípios, e já começou a cair. A gente tem que se previnir perante as leis, que depois quando você for julgado mais na frente, você vai encontrar dificuldades, e nós não podemos prejudicar nem o município, nem os gestores. Então, é essa decisão que tá sendo tomada em virtude da calamidade pública de todos os municípios.
Muitas notícias... Governador disse, inclusive, da Cagece também, o consumidor que consumir até 10m³ por mês, será dispensado de pagar a conta, também tá fazendo levantamento e vai dizer e ele vai estratificar também, por exemplo, Cariré quantas famílias vão receber o bujão de gás ou vale bujão de gás. Ele vai dizer também quantas famílias vão ser beneficiadas com o não pagamento da conta de energia para aquele consumidor que consumir até 100 kg. Então, isso todos nós vamos ficar sabendo e vamos divulgar a informação do governador agora na reunião conosco e os prefeitos, para informar essas ações está tentando fazer uma aproximação maior da Secretaria de Saúde com os municípios, que estava havendo uma distância ou ela não estava perfeita e ele falou que a coordenação regional de cada região vai ter um acesso mais fácil com a secretária e com os prefeitos, para que a gente possa melhorar o atendimento à população.
Essa falta de EPI, falta de remédio, falta de... Esta faltando em toda parte, então é um conjunto. Todos nós temos que ficar unidos para que a gente consiga amenizar algum desses problemas. Falta luva, falta máscara, falta tudo e quando a gente vai comprar o preço está acima do limite permitido na lei. Aí a gente não pode comprar porque o preço está caro, aí o Ministério Público entra em cima. Então, a gente tem que ter muito controle, estar sempre em sintonia...
Vai ter uma próxima reunião com o presidente do Tribunal de Contas do Estado e os prefeitos, para ficar orientando o que devemos fazer, porque ninguém pode fazer as coisas ao arrepio da lei, tem que fazer perante a lei. Por exemplo, a merenda escolar está aí guardada e pode ser distribuída, mas ela para ser distribuída tem que ter uma lei aprovada no Congresso Nacional, e essa lei parece-me que está sendo sancionada hoje. A partir daí é que a gente pode fazer essa distribuição. Nós estamos aqui respaldado, sempre em contato com Ministério Público. Para agente tomar decisões não precisa tomar decisão porque eu ouvi falar. O que tem que fazer é tomar as decisões corretas e na hora certa, de acordo com a lei. É esse o nosso trabalho. Agora, a preocupação maior de todos os prefeitos, do governador e do secretário de saúde é que nessa Semana Santa que você ligue para os seus familiares, que não viaje, não se desloque para o interior, nem do interior para capital, porque é esse o momento de maior risco de pegar contaminação do corona. Que todos fiquem em casa, que não vá para balneário, que não vá para restaurantes, que não vá fazer confraternização, porque o pico maior do coronavirus é este agora. Então, que nós tenhamos todos esses cuidados necessários, para que a gente possa passar por esse momento de dificuldade... Fique em casa! É o melhor remédio para passarmos essa pandemia e, se Deus quiser, ganharmos essa guerra. Vamos enfrentar muitas dificuldades nesses meses para frente, mas, nós estamos fazendo a nossa parte e todos nós estarmos juntos, trabalharmos para tentar amenizar o sofrimento da população".
