Câmara de Vereadores de Cariré aprova Lei Municipal que atualiza o piso salarial dos ACS e ACE de acordo com Emenda Constitucional

Por ocasião de uma das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Vereadores realizada recentemente, foi aprovada a Lei Municipal Nº 779/2022, enviada pelo Poder Executivo de Cariré, que "Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional dos servidores municipais ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) nos termos da Emenda Constitucional N°120/2021, altera e revoga dispositivos legais municipais, e dá outras providências". 

"Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder piso salarial profissional no valor de dois salários mínimos aos ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), nos termos do §9° do Art. 198 da Constituição Federal da República, acrescido pela Emenda Constitucional n° 120, de 05 de maio de 2022. 

Art. 2º. O pagamento do piso de que trata o Art. 1° desta Lei fica condicionado ao repasse federal, consoante disposto também no §9° do Art. 198 da Constituição Federal da República, acrescido pela Emenda Constitucional n° 120, de 05 de maio de 2022. 

Art. 3º. Os artigos 5° e 6° da Lei Municipal N. 534, de 06 de fevereiro de 2017, passam a vigorar com a seguinte redação: 

Art. 5º. O incentivo financeiro mensal será pago no montante de RS 775,00 (setecentos e setenta e cinco reais) por Agente Comunitário de Saúde. 

Art. 6°. O valor será repassado aos Agentes Comunitários de Saúde que possuam vinculo com o Município através da folha de pagamento mensal, e poderá ser celebrado convênio ou outro instrumento legal para o repasse aos Agentes Comunitários de Saúde que possuam vinculo com o Estado do Ceará. 

Art. 4°. Fica integralmente revogada a Lei Municipal N° 539, de 06 de fevereiro de 2017. 

Art. 5°. Fica integralmente revogada a Lei Municipal N° 574, de 09 de novembro de 2017. 

Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 06 dc maio de 2022, data da publicação da Emenda Constitucional N°1202022. 

Art. 7°. Ficam revogadas as disposições em contrário". 

Cariré-CE, em 15 de agosto de 2022. 

ANTONIO RUFINO MARTINS / Prefeito Municipal de Cariré 

Direção e servidores da APAE Cariré recebem certificação de Moção de Congratulação concedida pela Câmara Municipal de Vereadores


Segundo informa a Direção da APAE Cariré, "como foi importante o dia 26 de agosto de 2022, dentro da programação da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, que tem como tema "Superar barreiras para garantir inclusão", momento em que os assistidos(as) pelo Centro de Atendimento Especializado Lidiana Pinho Teles tiveram a oportunidade de receber as autoridades que fazem parte dos poderes Executivo e Legislativo carireense, no Auditório da APAE Cariré". 

Estiveram presentes ao evento, o prefeito municipal de Cariré, Antônio Martins; primeira-dama e presidente da Câmara Municipal, Virgina Souza Aguiar; os vereadores Flávio Moreira, Sandra Aguiar, Lucy Ximenes, Guarani Martins, Jhonny Azevêdo, Eliziário Lima, Professor Pinheiro e Alexande Sousa Silva e Márcio Brito.

Moção de Congratulação

Por sua vez, a Direção da APAE Cariré/CE "registra e agradece a homenagem recebida em forma certificação de Moção de Congratulação, outorgada pela Câmara Municipal, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pela APAE de Cariré, por parte de seus diretores, educadores do Centro de Atendimento Especializado Lidiana Pinho Teles e demais servidores da Instituição que presta relevantes serviços às crianças e jovens especiais de nosso Município", enfatizou.

Autoridades constituídas visitam a APAE Cariré na programação da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla


A Direção da APAE Cariré-CE realizou no período de 21 a 28 de agosto, a programação alusiva à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. Fazendo parte da programação, no último dia 26 de agosto, as crianças e jovens assistidos pela APAE Cariré tiveram a oportunidade de receber as autoridades que fazem parte dos poderes Executivo e do Legislativo carireense. Segundo informações da Direção da APAE Cariré, "isso foi possível graças à vereadora Virgina Sousa Aguiar, primeira-dama e presidente da Câmara Municipal, que por vários anos vem desempenhando um papel fundamental na realização dos programas e ações realizadas pela APAE Cariré. Por sua vez, a Sra. Virgina Souza conseguiu sensibilizar nossos Vereadores e e o prefeito Antônio Martins a "Quebrar as Barreiras da Indiferença", visitando-nos e cada um sendo representado por um aluno(a) assistido(a). Como foi significativo e importante esse momento!

"Os nossos agradecimentos são para todos eles, mas em especial  aos que levantam a Bandeira Apaeana, notadamente o Prefeito Antônio Rufino Martins, nosso maior benfeitor e a Primeira-Dama Virgina Souza Aguiar, que exerce a função de Consultora Administrativa da APAE Cariré, os quais sempre estão envolvidos em contribuir com os programas e ações realizadas por nossa APAE", ressalta a Direção. 

"Vale ressaltar que durante a visita das autoridades municipais, vários brindes foram entregues aos alunos(as) assistidos(as) pela APAE Cariré, através do Centro de Atendimento Especializado Lidiana de Pinho Teles. Obrigado a todas as autoridades constituídas do Município que estiveram nos visitando!", finaliza a Direção Apaeana.

Servidores da Câmara Municipal de Cariré-CE recebem Treinamento em Comunicação e Processo de Trabalho em equipe

Os servidores(as) lotados(as) na Câmara Municipal de Cariré participaram de um Treinamento em Comunicação e Processo de Trabalho em equipe, ministrado pela empresa Inovar, o qual foi realizado nas dependências do Plenário Vereadora Zélia Martins Ramos de Barros, com objetivos de alavancar o desenvolvimento pessoal e profissional dos servidores(as) para uma comunicação eficaz e torná-los(as) mais preparados(as) para lidar com vários tipos de situações; alinhar a comunicação e fornecer aos participantes boas ferramentas de comunicação que os ajudarão a desenvolver um trabalho eficiente e organizado.

Cariré está na lista das 48 cidades do Ceará com casos suspeitos da popular "varíola dos macacos"; veja mapa


Além do receio acerca da Covid ainda ativo, outra doença começa a preocupar os cearenses: pelo menos 48 municípios do Ceará (veja mapa) já têm casos suspeitos da monkeypox, popular varíola dos macacos. As informações foram levantadas nesta segunda-feira (22) por meio do Integra SUS, plataforma de dados da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa).

A Pasta já registra 429 notificações relacionadas à doença, das quais mais de 200 são classificadas como suspeitas e 29 já têm confirmação de infecção pelo vírus monkeypox (MPXV). Outros 155 possíveis casos foram descartados.

Fortaleza é a cidade com maior número de pacientes suspeitos da infecção, somando 126 registros. Caucaia e Juazeiro do Norte aparecem em segundo, com 7 suspeitas cada; seguidos por Crato e Maracanaú, com 6 casos cada.

As suspeitas de infecção prevalecem entre cearenses do gênero masculino, com 118 notificações; enquanto 102 são entre mulheres. Todas as 29 confirmações da varíola dos macacos no Ceará até hoje foram identificadas em homens.

Ainda de acordo com o painel da Sesa, os casos suspeitos do vírus monkeypox predominam entre os jovens de 20 a 29 anos (55 casos), seguidos por adultos de 30 a 39 anos (52 casos).
QUAIS OS SINTOMAS DA MONKEYPOX?

Dentre os casos notificados no Ceará, segundo a Sesa, os sintomas mais apresentados pelos pacientes foram lesões de pele (85,8%), febre (50,3%) e dor de cabeça (42,2%).

Os sinais e sintomas da monkeypox duram de 2 a 4 semanas, conforme a Organização Mundial da Saúde (OMS), e desaparecem por conta própria, geralmente sem complicações.

Os principais sintomas da monkeypox (varíola dos macacos), já identificados entre os cearenses, são:
-lesões na pele;
-febre;
-dor de cabeça;
-fraqueza;
-dor muscular;
-aumento dos linfonodos do pescoço;
-dor de garganta;
-dor nas costas;
-suor/calafrios;
-dor nas articulações;
-lesão genital/perianal;
-náusea/vômito;
-inchaço dos gânglios;
-lesões na boca e mucosas;
-tosse;
-sensibilidade à luz;
-conjuntivite;
-inchaço peniano;
-proctite (inflamação no reto);
-sinais hemorrágicos.

O período de incubação do vírus monkeypox é “tipicamente de 6 a 16 dias”, mas pode chegar a 21 dias, como explica o Ministério da Saúde. Ou seja, esse é o período que o paciente pode manter sem sintomas após ter contraído o vírus.

FONTE: DN/Ceará
Link:
https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/ceara/48-cidades-do-ceara-tem-casos-suspeitos-de-monkeypox-veja-mapa-1.3269938

APAE Cariré-CE realizará de 21 a 28 de agosto, a programação da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla

SEMANA NACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA
PROGRAMAÇÃO
21/08/2022 – DOMINGO – 19 H
•Abertura com participação de assistidos e da equipe de profissionais na missa solene, Igreja matriz com divulgação e entrega de folder informativo;

22/08/2022 – SEGUNDA FEIRA 
•Palestra informativa do Tema: “Superar Barreiras x Garantir Inclusão”
Profissionais do CRAS – Psicóloga e Assistente Social.                           
Público alvo – Grupo do NUCA (Núcleo de Cidadania dos Adolescentes de Cariré) com participação dos adolescentes assistidos pela Apae.
Local : Auditório da Apae 
Hora : 8 as 10 da manhã.

23/08/2022 – TERÇA FEIRA
•Roda de conversa. Tema : Autonomia, Independência e Sexualidade.
Participação dos Professores da APAE.
Público alvo : Família dos Assistidos
Local : Auditório da APAE
Hora : 14 às 16 h;
Encerramento com um lanche.

24/08/2022 – QUARTA FEIRA
•Relatos gravados ou descritivos com imagens de Experiências Exitosas vivenciadas com os assistidos pela APAE. Autorizada pelos pais e responsáveis.
•Divulgação em vídeos nas redes sociais.  

25/08/2022 – QUINTA FEIRA
•Apresentação e Encenação de peça folclórica com os artistas apaeanos. Montagem de quadro vivo dos personagens lendários a partir da leitura do ato.
Público alvo : Professores das escolas municipais e estaduais que tem alunos especiais;
Local : Auditório da APAE;
Hora : 14 às 15 h.

26/08/2022 – SEXTA FEIRA
•Visitação do Legislativo Carireense a APAE – Quebrando Barreiras da Indiferença;
•Recepção de acolhida e apresentação de documentário gravado com os assistidos em Data Show.
Público alvo : Vereadores e demais autoridades politicas e municipais;
Local : Auditório da APAE;
Hora : 9 h da manhã.   

27/08/2022 – SÁBADO
•Passeio com banho de piscina ao balneário Rio das Pedras na localidade de Anil/Cariré com assistidos;
Saída da Apae a partir das 7 horas da manhã com retorno as 10 horas.   

28/08/2022 – DOMINGO
•Campanha Publicitária – Você conhece a APAE? Venha conhecer, será um prazer! 
•Vídeo de apresentação e divulgação em redes sociais.

JUSTIFICATIVA
A Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla é instituída por Lei, acontece anualmente e visa acima de tudo conscientizar a sociedade sobre as necessidades específicas de se promover organização social e politicas públicas para que a inclusão desse segmento populacional, que hora cresce bastante, no combate a discriminação e também ao preconceito, reforçando a importância dessa luta social e mobilização na conquista de direitos.
Mesmo apontando o Brasil com uma legislação avançada em relação ao contexto, é importante salientar que essa garantia muitas vezes é afetada por inúmeras situações, no entanto, assegurar e garantir essa acessibilidade é uma luta constante e por que não dizer diária, tendo em vista que, as desigualdades das condições de vida desse público são evidentes e visíveis aos olhos de todos.
Sendo assim, o processo de conscientização dessa inclusão diante da sociedade baseia-se principalmente em superar preconceitos, reconsiderar valores, e buscar novos paradigmas para uma educação inclusiva e de qualidade.

OBJETIVO
Promover a divulgação e conscientização de se buscar conhecimento das condições sociais das pessoas em situações de necessidades específicas de atendimento especializado, como meio de transformar, suas realidades, sejam individualmente ou coletivamente por uma igualdade de condições.      

Agentes contratados para atuar no Censo Demográfico 2022 já estão em campo, percorrendo todo o município de Cariré-CE

O IBGE prepara-se para realizar a maior pesquisa do Brasil: o Censo Demográfico 2022. O Censo é a única pesquisa que percorre todo o território nacional, permitindo produzir uma fotografia atualizada do país e saber quantos somos, onde estamos e como vivemos.

Em Cariré, a equipe de recenseadores será composta por 15 pessoas. A maioria já concluiu o treinamento e desde o último dia 1º de agosto, estão percorrendo todas as localidades do município, de endereço em endereço, realizando as entrevistas do Censo. 

Os dados das entrevistas serão sigilosos e serão divulgados de modo conjunto, nunca individualizando quem deu as respostas. Por isso, responda sem medo de cruzamento de informações ou exposição. 

Ao prestar corretamente suas respostas ao questionário, você ajuda Cariré a contar com os dados mais atualizados acerca de sua população e de sua infraestrutura, que serão utilizados em programas e projetos que vão contribuir para: 

  • acompanhar o crescimento, a distribuição geográfica e a evolução das características da população ao longo do tempo; 
  • identificar áreas de investimentos prioritários em saúde, educação, habitação, transportes, energia e programas de assistência a crianças, jovens e idosos; 
  • selecionar locais que necessitam de programas de estímulo ao crescimento econômico e ao desenvolvimento social; fornecer referências para as projeções populacionais com base nas quais é definida a representação política no País, indicando o número de deputados federais, deputados estaduais e vereadores de cada estado e município; e
  •  fornecer subsídios ao Tribunal de Contas da União (TCU) para o estabelecimento das cotas do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios.

São inúmeros os usos que um país pode fazer dos resultados de um Censo Demográfico. Ajude a compor um retrato o mais fiel possível da população brasileira em 2022. De sua participação dependem milhares de investimentos públicos e privados. Por isso, a partir do dia 1º de agosto, receba o recenseador com gentileza e prestes corretamente as informações solicitadas. Sua participação é fundamental para produzirmos esse retrato. Participe!

Para mais informações, visite o portal: https://censo2022.ibge.gov.br/

Líder comunitário é morto a tiros em assalto em Cariré, Interior do Ceará; Prefeitura decretou luto oficial de três dias


O líder comunitário e comerciante Valderir Gomes Matias, morreu na última segunda-feira (1º/08) após reagir a um assalto no município de Cariré, Interior do Ceará. O homem de 48 anos era atuante na comunidade do distrito de Juré, e sua morte fez a Prefeitura decretar luto oficial de três dias.

"Nos solidarizamos com todos os amigos e familiares neste momento de profunda tristeza", a nota é assinada pelo prefeito Antônio Martins.

Valderir, que era comerciante, teria sofrido o assalto dentro de seu estabelecimento comercial. Ele foi sepultado nesta terça-feira (2) no município de Reriutaba.


FONTE: DN/Segurança

Atendimentos odontológicos em forma de mutirão são realizados na unidade básica de saúde do distrito de Tapuio, em Cariré-CE


A Prefeitura Municipal de Cariré, através da Secretaria de Saúde via Unidade Básica de Saúde de Tapuio e sua Equipe de Saúde Bucal, realizou mutirão de atendimentos odontológicos na UBS do Tapuio, visando reduzir a demanda reprimida daquele populoso distrito e adjacências. 


Vale ressaltar que os mencionados atendimentos em forma de mutirões que vêm sendo realizados na área da Saúde Bucal do Programa Saúde da Família (PSF) estão sendo realizados graças à Indicação Nº 11/2022, de autoria da vereadora Virgina Souza Aguiar, que também é presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cariré-CE. 

Por sua vez, em seu perfil do Facebook, a secretária municipal da Saúde de Cariré, Rayla Aguiar, assim se expressou: "Agradeço à Equipe de Saúde Bucal pela disponibilidade e atenção direcionadas  aos pacientes e usuários atendidos na UBS de Tapuio". 

Cariré está na lista das 17 cidades cearenses que não tiveram emendas de deputados estaduais destinadas em 2022


Dentre os 184 municípios cearenses, 17 cidades não tiveram a destinação de emenda dos deputados estaduais no Orçamento de 2022, dentre as quais está incluída a cidade de Cariré. A informação é de levantamento do Diário do Nordeste com base em dados da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Ceará.

Prefeitos citam que ações em saúde, educação e infraestrutura poderiam avançar mais com as emendas indicadas por deputados estaduais, mas procuraram outras formas de garantir os recursos para os municípios, como convênios com o governo federal e articulações com o governo estadual - tanto diretamente como com mediações dos próprios parlamentares estaduais.

MUNICÍPIOS SEM EMENDAS

Apesar da não obrigatoriedade, deputados estaduais podem destinar os recursos para municípios. Segundo levantamento do Diário do Nordeste, nem todos optaram por indicar emendas diretamente para as gestões municipais - escolhendo, por vezes, destinar para o próprio Governo ou para entidades do terceiro setor, por exemplo.

Contudo, 44 parlamentares destinaram, pelo menos, parte dos recursos para os municípios. Os recursos, no entanto, não foram indicados para 17 dos 184 municípios no Orçamento de 2022.

COMO ISSO AFETA A GESTÃO MUNICIPAL?

Prefeitos de cidades para as quais não foram destinadas emendas por deputados estaduais não são unânimes quanto ao impacto que essa ausência teve para a gestão municipal.

A falta de verba, para alguns, acaba atrapalhando a implantação de políticas públicas ou a continuidade na execução de obras. Outros, no entanto, acabaram sendo contemplados por recursos vindos do Governo do Ceará ou por meio de articulações dos próprios deputados estaduais.

FONTE: Diário do Nordeste / Ponto Poder

Mutirões odontológicos são realizados nas unidades de saúde de Cariré, em atendimento à Indicação da vereadora Virgina Souza


A Prefeitura Municipal de Cariré-Ce, através da Secretaria da Saúde, vem realizando o  mutirão de atendimentos dos serviços odontológicos na sede municipal, distritos e localidades. Assim é que já foram realizados esses mutirões nas unidades básicas de saúde da Sede I, Sede II e do distrito de Tapuio.


A finalidade da realização dos mutirões de serviços odontológicos tem como objetivo a busca incessante para zerar a fila de espera, levando atendimentos para todas as faixas etárias, melhorando assim a saúde bucal e a qualidade de vida dos pacientes. 

A Indicação Nº 11/2022 para realização dos mutirões odontológicos partiu da vereadora e presidente da Câmara Municipal de Cariré, Virgina Souza Aguiar. A mencionada Indicação já havia sido aprovada em uma das sessões realizadas no 1º Período Legislativo da Casa do Povo.
 

Justificativa
 
Justificando a iniciativa da Indicação Nº 11/2022, assim descreveu, na íntegra a vereadora Virgina Souza: "A realização de mutirão de serviços odontológicos, através dos profissionais que já atuam na Atenção à Saúde Bucal do Município, visa ofertar de forma mais rápida serviços simples à população em geral e também realizar atendimentos mais complexos que estão há algum tempo aguardando agendamento pela Secretaria, assim diminuindo filas de espera. 

Diante do exposto, solicito a aprovação dos Nobres Vereadores e a atenção do Poder Executivo Municipal quanto às providências necessárias para sua concretização", pontuou a vereadora Virgina Souza Aguiar.

Virgina Souza sugere ao Poder Executivo de Cariré, a construção de passagem molhada na estrada que liga Arariús à Passagem Rasa


A Câmara Municipal de Cariré, quando da realização de uma das sessões ordinárias do 1º Período Legislativo, aprovou a Indicação Nº 12/2022 de autoria da vereadora Virgina Souza Aguiar, sugerindo ao prefeito Antônio Martins, a construção de uma passagem molhada na estrada que liga o distrito de Arariús à localidade Passagem Rasa.

Justificativa

Justificando a Indicação Nº 12/2022, assim descreveu, na íntegra, a vereadora Virgina Souza: "A presente indicação tem por objetivo o melhoramento da malha viária entre o Distrito de Arariús e a localidade de Passagem Rasa, trecho que tem seu acesso comprometido no período invernoso devido o aumento da vazão do rio adjacente.

A construção de uma passagem molhada, além de solucionar as dificuldades no acesso ao citado trecho, também estará reduzindo os prejuízos causados aos moradores locais, decorrentes da falha nesse acesso.

Diante do exposto, solicito a aprovação dos Nobres Vereadores e a atenção do Poder Executivo Municipal quanto às providências necessárias para sua concretização", enfatizou Virgina Souza Aguiar, que também exerce o cargo de presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cariré-CE.

Cariré tem 8.724 pessoas em famílias extremamente pobres (47,2% da população), segundo dados coletados pelo Cadastro Único


Conforme matéria de hoje (18/07) postada pelo jornal eletrônico Diário do Nordeste, "O Ceará vive dividido por uma fronteira invisível. De um lado, bilionários; do outro, miseráveis. De um lado, mansões de portas imensas; do outro, “moradas” sem porta, as ruas. Nesse estado de desigualdades, 71 municípios (veja mapa abaixo) figuram numa lista indigesta: neles, pelo menos 50% da população é extremamente pobre.

Em 2022, mais de 3,4 milhões de pessoas integram famílias em situação de extrema pobreza, inseridas no CadÚnico, do Governo Federal. Isso é mais de um terço de quem vive aqui.

Os dados são do Ministério da Cidadania, tabulados e cruzados pelo Diário do Nordeste. Para o CadÚnico, vive em extrema pobreza a família que tem renda mensal per capita de até R$ 105".

Colocando uma lupa no mapa acima, com dados do CadÚnico atualizados em abril de 2022 e coletados 14/07/2022, Cariré se destaca com uma população estimada de 18.470 pessoas, o município tem 8.724 pessoas em famílias extremamente pobres – ou seja, 47,2% da população.